28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0000707-40.2025.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000707-40.2025.8.27.2725/TO APELANTE: WAGNO FERREIRA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): RILDO CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO000310) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto por WAGNO FERREIRA DOS SANTOS em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins/TO, nos autos da Ação Penal nº 0000707-40.2025.8.27.2725/TO. Considerando o termo de interposição do apelo colacionado no evento 94.1 dos autos originários, DETERMINO a intimação do apelanteWAGNO FERREIRA DOS SANTOS para apresentar as razões do recurso, conforme o disposto no artigo 600, § 4º do CPP, em seguida, a CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA para que seja intimado pessoalmente o Ministério Público Estadual de primeira instância para a apresentação das contrarrazões recursais.

Após, considerando a natureza jurídica do presente feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

Com a manifestação ministerial, volvam-me imediatamente conclusos para análise.
25/07/2025 08:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - EXCLUÍDA
25/07/2025 08:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
25/07/2025 08:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
25/07/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
24/07/2025 19:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/07/2025 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
24/07/2025 15:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0036209-96.2023.8.27.2729

Hilma da Silva Paz Figueira

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0032208-97.2025.8.27.2729

Doracy Andrade de Sousa

Municipio de Palmas

Advogado: Kleibe Pereira Magalhaes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0024414-31.2024.8.27.2706

Dari Oliveira Aguiar

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Wilson Fernandes Negrao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0002314-43.2025.8.27.2740

Tereza Pereira da Silva

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Eudes Romar Veloso de Morais Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0000733-52.2023.8.27.2743

Josilene Maciel da Cruz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2023 15:42

Exibir Processo