28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054941-91.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LETÍCIA PARRIÃO LEMESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): VINICIUS TAVARES DE ARRUDA (OAB TO012584) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Intimem-se as partes, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Após, não havendo interesse, voltem conclusos para julgamento. Caso haja interesse na produção de provas, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 21:54

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 13:03

Conclusão para despacho
21/07/2025 13:02

Processo Corretamente Autuado
21/07/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL5JEJ)
21/07/2025 12:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/07/2025 12:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/07/2025 16:48

Decisão - Declaração - Incompetência
15/07/2025 19:23

Protocolizada Petição
02/07/2025 17:16

Juntada - Outros documentos
02/07/2025 17:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/07/2025 17:00. Refer. Evento 12
10/06/2025 17:03

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:33

Protocolizada Petição
04/06/2025 15:31

Protocolizada Petição
03/06/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 15:21

Lavrada Certidão
07/05/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 17:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
10/02/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 12:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 02/07/2025 17:00
23/01/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 12:27

Lavrada Certidão
23/01/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 09:59

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
20/12/2024 10:36

Protocolizada Petição
20/12/2024 10:24

Protocolizada Petição
20/12/2024 10:23

Protocolizada Petição
19/12/2024 16:38

Conclusão para despacho
18/12/2024 18:23

Protocolizada Petição
18/12/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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