28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0032598-67.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MINERVA VIEIRA VIANA MOREIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR ARAUJO GOMES BANDEIRA (OAB BA080099)AUTOR: RUI DA ROCHA MOREIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR ARAUJO GOMES BANDEIRA (OAB BA080099) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial, SOB PENA DE EXTINÇÃO: 1- Juntar comprovante de endereço ATUALIZADO. Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito.
25/07/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:33

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 17:53

Conclusão para despacho
24/07/2025 17:52

Processo Corretamente Autuado
24/07/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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