28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012313-98.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOÃO RODRIGUES FERREIRA FILHOADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 24/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 142 - 03/06/2025 - Despacho Mero expediente
25/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
20/06/2025 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 15:18

Conclusão para despacho
03/06/2025 15:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/06/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/05/2025 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 16:16

Conclusão para despacho
29/04/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 11:39

Conclusão para despacho
11/04/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/02/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/12/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
12/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/12/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 17:43

Conclusão para despacho
08/04/2024 12:15

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
28/03/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
31/01/2024 13:52

Protocolizada Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/01/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2024 13:33

Trânsito em Julgado
08/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
06/11/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/10/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/09/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/09/2023 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2023 09:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/09/2023 16:22

Conclusão para julgamento
31/08/2023 18:05

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
31/08/2023 17:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2023 13:56

Juntada - Informações
18/08/2023 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
03/07/2023 17:28

Conclusão para julgamento
03/07/2023 16:42

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 14:28

Conclusão para despacho
09/03/2023 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/02/2023 17:59

Processo Corretamente Autuado
28/02/2023 13:39

Lavrada Certidão
28/02/2023 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/02/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/02/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/02/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/02/2023 17:25

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 15:31

Conclusão para despacho
03/02/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/02/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/01/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 15:32

Conclusão para despacho
03/11/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/09/2022 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/09/2022 17:42

Lavrada Certidão
05/09/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2022 19:32

Decisão - Outras Decisões
08/08/2022 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/08/2022 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/07/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 13:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/06/2022 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
24/06/2022 17:26

Conclusão para julgamento
24/06/2022 15:28

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 13:27

Conclusão para despacho
15/06/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/06/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/05/2022 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/05/2022 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/05/2022 11:05

Decisão - Outras Decisões
09/05/2022 14:44

Conclusão para despacho
09/05/2022 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
09/05/2022 13:59

Lavrada Certidão
19/04/2021 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2021 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/04/2021 13:57

Lavrada Certidão
08/04/2021 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEP
08/04/2021 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
08/04/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 18:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
22/03/2021 14:02

Juntada - Informações
03/02/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2020 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2020 18:17

Despacho - Mero expediente
16/10/2020 13:29

Juntada - Informações
13/10/2020 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
24/09/2020 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
14/09/2020 15:09

Conclusão para despacho
11/09/2020 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2020 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2020 10:06

Despacho - Mero expediente
31/08/2020 17:44

Conclusão para despacho
31/08/2020 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2020 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/06/2020 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2020 15:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
29/05/2020 10:58

Conclusão para despacho
28/05/2020 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
03/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2020 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 18:05

Despacho - Mero expediente
22/04/2020 14:20

Conclusão para despacho
21/04/2020 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00