28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0028560-46.2024.8.27.2729/TO AUTOR: PRV TELECOM LTDAADVOGADO(A): MARIANA OLIVEIRA SOUZA (OAB TO012003)AUTOR: JN GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): MARIANA OLIVEIRA SOUZA (OAB TO012003)AUTOR: CINDY LORRANNY SOARES ANDRADEADVOGADO(A): MARIANA OLIVEIRA SOUZA (OAB TO012003)AUTOR: SIM PTO PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): MARIANA OLIVEIRA SOUZA (OAB TO012003)AUTOR: NOVA TELECOM LTDAADVOGADO(A): MARIANA OLIVEIRA SOUZA (OAB TO012003)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) DESPACHO/DECISÃO DO ACORDO DO EVENTO 158 Trata-se de AÇÃO INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C SUSPENSÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR POR FRAUDE EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por NOVA TELECOM LTDA, CINDY LORRANNY SOARES ANDRADE, JN GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PRV TELECOM LTDA, SIM PTO PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÕES LTDA contra: 1.

RAMON BARROS MIRANDA CARREIRO 2.

GIRASSOL MOTORS LTDA 3.

DESPACHANTE MAIS & SERVICOS LTDA 4.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO TOCANTINS – DETRAN 5.

BANCO ITAUCARD S/A 6.

BANCO VOTORANTIM S.A 7.

BANCO PAN S.A 8.

AYMORE CREDITO Em relação à requerida AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, foi convencionado o acordo constante do evento 158. Verifico que embora não conste a assinatura do advogado do requerido, a petição foi juntada pelo próprio advogado.

As partes encontram-se regularmente representadas, e inexiste vício ou defeito aparente que possa inviabilizar a realização do acordo firmado.

Diante do exposto, profiro decisão parcial de mérito e homologo a composição juntada no evento 158 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, declarando, de consequência, a extinção do feito, em relação a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

O pagamento dos honorários advocatícios está pactuado.

Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, ficam dispensadas as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Não tendo havido disposição sobre reembolso de despesas processuais adiantadas, cumpra-se, oportunamente, conforme o art. 90, §2° do CPC.

DEMAIS DISPOSIÇÕES Citem-se os demais requeridos.

Observe-se a atualização de dados constante do evento 150, se necessário.

Intime-se o BANCO VOTORANTIM S.A. para juntar aos autos a procuração outorgada ao advogado, no prazo de quinze dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
25/07/2025 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177
25/07/2025 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177
25/07/2025 13:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2025 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
25/07/2025 13:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2025 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
25/07/2025 13:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:12

Decisão - Homologação em Parte
27/06/2025 16:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00163253720248272700/TJTO
20/06/2025 14:41

Protocolizada Petição
11/06/2025 12:15

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:07

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:07

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:07

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:07

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:07

Protocolizada Petição
21/05/2025 14:35

Conclusão para decisão
13/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 113, 114, 131, 133 e 134
12/05/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112, 115, 116, 117 e 118
12/05/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 135, 136, 137 e 138
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
01/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108, 129 e 130
30/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
25/04/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
25/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/04/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/04/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/04/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
09/04/2025 07:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/04/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
04/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/04/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 09:44

Decisão - Homologação em Parte
12/03/2025 14:48

Conclusão para despacho
25/02/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 12:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
06/02/2025 14:54

Protocolizada Petição
04/02/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
20/01/2025 11:54

Protocolizada Petição
10/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:12

Lavrada Certidão
23/12/2024 10:44

Protocolizada Petição
10/12/2024 15:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
03/12/2024 14:50

Protocolizada Petição
26/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 18:54

Protocolizada Petição
13/11/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
30/10/2024 06:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/10/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/10/2024 09:27

Protocolizada Petição
26/09/2024 12:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565524, Subguia 49861 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
24/09/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 49, 48, 47, 46 e 45 Número: 00163253720248272700/TJTO
24/09/2024 09:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565524, Subguia 5438443
24/09/2024 09:24

Juntada - Guia Gerada - Agravo - NOVA TELECOM LTDA - Guia 5565524 - R$ 48,00
23/09/2024 15:47

Protocolizada Petição
20/09/2024 14:12

Protocolizada Petição
19/09/2024 16:31

Protocolizada Petição
18/09/2024 15:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
16/09/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 10/09/2024 17:10:47)
10/09/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
10/09/2024 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/09/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/09/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
10/09/2024 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/09/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
09/09/2024 15:34

Protocolizada Petição
05/09/2024 19:45

Protocolizada Petição
05/09/2024 19:43

Protocolizada Petição
02/09/2024 15:15

Protocolizada Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55 e 56
22/08/2024 15:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 15:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 14:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 14:46

Expedido Carta pelo Correio
22/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:46

Lavrada Certidão
22/08/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:44

Decisão - Não-Concessão - Liminar
08/08/2024 09:52

Protocolizada Petição
08/08/2024 09:52

Protocolizada Petição
08/08/2024 09:52

Protocolizada Petição
08/08/2024 09:52

Protocolizada Petição
08/08/2024 09:52

Protocolizada Petição
31/07/2024 12:25

Conclusão para despacho
30/07/2024 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL1FAZJ)
30/07/2024 16:36

Decisão - Declaração - Incompetência
24/07/2024 17:10

Conclusão para despacho
23/07/2024 23:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27, 26 e 28
23/07/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 19:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/07/2024 17:04

Conclusão para despacho
18/07/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 10, 9, 13 e 11
18/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2024 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5513603, Subguia 35484 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 601,00
18/07/2024 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5513604, Subguia 35439 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 750,00
15/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:13

Processo Corretamente Autuado
15/07/2024 15:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Alienação Fiduciária - Para: Defeito, nulidade ou anulação
12/07/2024 18:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5513604, Subguia 5418545
12/07/2024 18:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5513603, Subguia 5418544
12/07/2024 18:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NOVA TELECOM LTDA - Guia 5513604 - R$ 750,00
12/07/2024 18:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NOVA TELECOM LTDA - Guia 5513603 - R$ 601,00
12/07/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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