28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000794-55.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: KEDMA MAYARA COSTA DE SOUSAADVOGADO(A): JOAO ARAUJO REZENDE (OAB TO007798) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Conforme se depreende dos autos, a citação da parte executada foi realizada por meio do aplicativo WhatsApp.

Contudo, na fase de cumprimento de sentença, a tentativa de intimação restou frustrada em razão da alteração do número de telefone anteriormente utilizado, conforme certidão no evento 79, CERT1.

Não obstante a ausência de intimação válida da parte executada para o cumprimento voluntário da sentença, foi determinada a constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD.

Assim, diante da inobservância do disposto no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, reconheço a nulidade da ordem de bloqueio determinada, razão pela qual deve ser tornada sem efeito, com o imediato desbloqueio de eventuais valores constritos.

Proceda-se ao desbloqueio.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo meio idôneo para localização e intimação da parte executada, sob pena de suspensão do feito.

Após, com a devida intimação da parte executada para o cumprimento voluntário da sentença, nos moldes legais, voltem os autos conclusos para análise de eventual prosseguimento da execução.

Cumpra-se. Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
25/07/2025 15:50

Lavrada Certidão
25/07/2025 15:49

Juntada - Informações
25/07/2025 13:15

Lavrada Certidão
25/07/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:47

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 09:22

Conclusão para despacho
12/05/2025 17:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
23/04/2025 15:56

Protocolizada Petição
28/02/2025 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
28/02/2025 16:02

Expedido Mandado - TOARICEMAN
27/02/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
19/02/2025 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
19/02/2025 14:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/02/2025 16:41

Protocolizada Petição
18/02/2025 13:44

Juntada - Informações
16/12/2024 12:29

Juntada - Informações
16/12/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/12/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:44

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 13:14

Conclusão para despacho
26/11/2024 13:13

Lavrada Certidão
26/11/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:04

Lavrada Certidão
22/11/2024 15:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 14:42

Expedido Mandado - TOARICEMAN
13/11/2024 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 16:21

Conclusão para decisão
19/08/2024 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/08/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:52

Processo Reativado
06/08/2024 17:39

Protocolizada Petição
07/08/2023 16:46

Baixa Definitiva
07/08/2023 16:46

Trânsito em Julgado
06/06/2023 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/06/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/05/2023 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2023 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/04/2023 14:43

Conclusão para julgamento
17/04/2023 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 18:08

Decisão - Decretação de revelia
23/03/2023 16:59

Conclusão para despacho
23/03/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/03/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:10

Juntada - Certidão
13/03/2023 17:47

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 12:42

Conclusão para despacho
24/11/2022 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
24/11/2022 12:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 24/11/2022 12:30. Refer. Evento 33
23/11/2022 11:42

Juntada - Informações
18/11/2022 14:45

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
01/11/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/11/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/10/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
26/09/2022 10:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
23/09/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/09/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/09/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/09/2022 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
22/09/2022 14:03

Expedido Mandado - TOARICEMAN
22/09/2022 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 24/11/2022 12:30
30/07/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
27/07/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2022 17:31

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 05/08/2022 12:30. Refer. Evento 19
22/07/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 15:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
27/05/2022 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2022 14:00

Lavrada Certidão
25/05/2022 12:26

Expedido Carta pelo Correio
25/05/2022 12:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/08/2022 12:30
20/05/2022 14:39

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
25/04/2022 16:18

Conclusão para despacho
25/04/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2022 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 20:29

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 15:35

Conclusão para despacho
07/03/2022 15:34

Processo Corretamente Autuado
07/03/2022 15:34

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
07/03/2022 15:34

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/03/2022 15:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:20

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
04/03/2022 17:19

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
04/03/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028708-23.2025.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Valdionice Lima dos Santos

Advogado: Paloma de Sousa Feitosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0020266-68.2025.8.27.2729

Claudio Miranda Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Claudio Miranda Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0013742-55.2025.8.27.2729

Renato Albuquerque da Cunha

Robson de Souza Gouveia

Advogado: Rafael Coelho Gama

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0014355-75.2025.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Mizangela Soares Cruz

Advogado: Katia Cilene Alves da Silva Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2025 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0015043-37.2025.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Calithon Saraiva da Silva

Advogado: Mateus Martins Cirqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 21:41

Exibir Processo