TJTO - 0013318-13.2025.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013318-13.2025.8.27.2729/TO AUTOR: L.
NAVES MELEADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA ALVES (OAB DF034265) DESPACHO/DECISÃO O pólo ativo da lide é composto por pessoa jurídica.
Nota-se ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95.
Ausente também contrato social. Ainda, esclareça a divergência do endereço do comprovante com aquele indicado na petição inicial.
Intime-se a parte autora para regularizar a documentação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
25/07/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 10:49
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 13:25
Conclusão para despacho
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23/04/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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