28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001895-23.2025.8.27.2740/TO AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS MORAISADVOGADO(A): ALAOR JOSE RIBEIRO GOMES NETO (OAB TO012519) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Determino que sejam catalogadas todas as contas bancárias vinculadas ao nome/CPF da parte autora no SISBAJUD.

Somente após a resposta à consulta acima, INTIME-SE a parte autora para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e no prazo de 15 dias: Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantem ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses de MARÇO/2025, ABRIL/2025 e MAIO/2025.Juntar nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere. Juntar nos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal. O(a) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado. Em caso de pagamento das custas e taxa, fica a parte autora dispensada de cumprir o acima delineado.

Neste caso, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não pagamento, nem de juntada dos documentos acima identificados no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. A parte deverá, então, promover o respectivo pagamento nos 15 dias seguintes. Caso não pague, determino a imediata conclusão dos autos para o cancelamento da distribuição. Em caso de juntada dos documentos, conclusos para deliberação.

Tocantinópolis, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
25/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:06

Juntada - Informações
18/07/2025 15:33

Juntada - Informações
26/06/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 12:41

Conclusão para despacho
16/06/2025 12:41

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 12:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/06/2025 01:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003164-38.2022.8.27.2729

Dario Lima Souza

Wanderson Martins Ribeiro da Silva

Advogado: Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsass...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/02/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0032074-70.2025.8.27.2729

Benedito Teixeira Silva

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Jessica Gomes Martins Cardoso

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0009483-72.2024.8.27.2722

Daniella Gabi Moreira

Ronilma Goulart de Oliveira Peres

Advogado: Huascar Mateus Basso Teixeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0015954-07.2024.8.27.2722

Banco do Brasil SA

Fernanda Moreira Oliveira

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0011326-72.2024.8.27.2722

Judite Jardim da Silva

Morro das Coroas-Com e Administracao de ...

Advogado: Leandro de Oliveira Gundim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2024 11:12

Exibir Processo