28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 00:00

Intimação

Guarda de Infância e Juventude Nº 0003542-10.2025.8.27.2722/TO REQUERIDO: VALDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ERIKA PATRICIA SANTANA (OAB TO003238) DESPACHO/DECISÃO

Vistos...

Cuida-se de Ação de Guarda com Pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de Valdo Pereira da Silva, em benefício da infante Lara Narubia Santos Silva Javaé, então com 10 (dez) anos de idade, diante da situação de risco a que estaria exposta sob os cuidados do genitor.

Conforme se depreende dos autos, o requerido foi regularmente citado, tendo permanecido inerte, motivo pelo qual foi declarada sua revelia.

Posteriormente, sobreveio sentença definitiva, nos termos do (evento 31), por meio da qual foi concedida a guarda unilateral da menor à genitora.

A alegação do requerido acerca de entrega espontânea da guarda e a existência de acordo homologado em feito diverso não tem o condão de extinguir a presente demanda, tampouco de modificar os efeitos da sentença proferida nestes autos, a qual permanece hígida até o trânsito em julgado.

Conforme bem pontuado pelo Ministério Público, eventual pretensão de revisão ou modificação das condições da guarda deverá ser deduzida por meio de ação própria, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, não sendo cabível a extinção do feito sob o fundamento de perda superveniente do objeto.

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pelo requerido (evento 40) e mantenho a decisão da sentença prolatada, até ulterior trânsito em julgado.
25/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 14:15

Conclusão para despacho
24/07/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 15:00

Conclusão para despacho
15/07/2025 15:54

Protocolizada Petição
03/07/2025 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 14:48

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
03/07/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Trânsito em Julgado - 03/07/2025 14:40:12)
05/06/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/05/2025 13:05

Conclusão para julgamento
28/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:37

Decisão - Decretação de revelia
07/05/2025 16:56

Conclusão para decisão
07/05/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 16:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Colocação em Família Substituta - Para: Perda ou Modificação de Guarda
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 12:47

Conclusão para despacho
15/04/2025 11:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOGUREINFJ
25/03/2025 13:58

Juntada - Informações
14/03/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 18:56

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 18:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREINFJ -> TOGURGG
12/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:28

Lavrado - Termo de Compromisso
12/03/2025 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 16:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
12/03/2025 10:42

Decisão - Concessão - Liminar
12/03/2025 10:25

Conclusão para decisão
12/03/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Decisão - Concessão - Liminar - 10/03/2025 18:55:51)
10/03/2025 13:33

Conclusão para despacho
10/03/2025 13:31

Processo Corretamente Autuado
10/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRAFÉ • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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