TJTO - 0039798-67.2021.8.27.2729
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0039798-67.2021.8.27.2729/TOAUTOR: LIDIANE ALVES DOS SANTOS NIEDERMEYERADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial e por conseguinte, RESOLVO o MÉRITO DA LIDE, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC, uma vez que não fora encontrado item correspondente ao processo em tela na RESOLUÇÃO n. 06/2022 ? GP, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.
Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
25/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
18/06/2025 14:13
Conclusão para julgamento
-
11/06/2025 14:50
Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
-
23/05/2025 10:43
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
17/03/2025 17:56
Conclusão para julgamento
-
14/03/2025 09:34
Despacho - Mero expediente
-
10/01/2025 16:31
Conclusão para despacho
-
10/01/2025 16:28
Lavrada Certidão
-
04/12/2024 15:11
Despacho - Mero expediente
-
29/10/2024 17:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5453360, Subguia 57659 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.012,81
-
28/10/2024 18:26
Protocolizada Petição
-
28/10/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5453359, Subguia 57073 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 776,21
-
07/10/2024 14:24
Conclusão para despacho
-
30/09/2024 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
30/09/2024 15:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5453360, Subguia 5438740
-
30/09/2024 15:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5453359, Subguia 5438739
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
04/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 13:58
Decisão - Outras Decisões
-
06/05/2024 16:36
Conclusão para despacho
-
29/04/2024 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
29/04/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 14:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
23/04/2024 14:47
Lavrada Certidão
-
23/04/2024 14:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LIDIANE ALVES DOS SANTOS NIEDERMEYER - Guia 5453360 - R$ 1.012,81
-
23/04/2024 14:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LIDIANE ALVES DOS SANTOS NIEDERMEYER - Guia 5453359 - R$ 776,21
-
23/04/2024 14:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/04/2024 12:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
15/04/2024 13:18
Despacho - Mero expediente
-
10/04/2024 11:28
Conclusão para despacho
-
09/04/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:15
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
24/11/2023 16:41
Conclusão para julgamento
-
09/11/2023 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/11/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 18:40
Despacho - Mero expediente
-
14/08/2023 16:28
Conclusão para despacho
-
07/08/2023 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/07/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 16:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
11/07/2023 12:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/07/2023 12:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
29/06/2023 15:43
Despacho - Mero expediente
-
19/04/2023 15:13
Conclusão para despacho
-
11/04/2023 15:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/03/2023 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/03/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/03/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:28
Despacho - Mero expediente
-
27/03/2023 16:00
Conclusão para despacho
-
27/03/2023 15:18
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
-
27/03/2023 15:18
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
-
27/03/2023 15:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
27/03/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 15:02
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
23/03/2023 12:57
Conclusão para julgamento
-
22/03/2023 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/03/2023 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
10/03/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
10/03/2023 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/03/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:59
Lavrada Certidão
-
09/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
14/02/2023 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/12/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/11/2022 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/10/2022 17:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/10/2022 14:58
Despacho - Mero expediente
-
04/10/2022 12:43
Conclusão para despacho
-
03/10/2022 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/09/2022 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 17:36
Despacho - Mero expediente
-
14/09/2022 14:39
Conclusão para despacho
-
14/09/2022 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/08/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 13:34
Despacho - Mero expediente
-
30/08/2022 13:19
Conclusão para despacho
-
30/08/2022 13:18
Processo Corretamente Autuado
-
29/08/2022 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
-
29/08/2022 18:20
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
29/08/2022 18:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
29/08/2022 18:19
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
29/08/2022 18:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
26/08/2022 18:03
Decisão - Declaração - Incompetência
-
25/08/2022 16:38
Conclusão para despacho
-
05/07/2022 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/05/2022 14:19
Decisão - Outras Decisões
-
03/03/2022 16:18
Conclusão para despacho
-
23/11/2021 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/10/2021 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2021 10:34
Despacho - Mero expediente
-
25/10/2021 18:00
Conclusão para despacho
-
25/10/2021 18:00
Processo Corretamente Autuado
-
25/10/2021 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006388-76.2025.8.27.2729
Cidelva Fernandes de Oliveira Brito
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/06/2025 16:50
Processo nº 0022901-28.2024.8.27.2706
Maria do Socorro Silva da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/05/2025 15:43
Processo nº 0023581-13.2024.8.27.2706
Elisandra Sousa Silva Rosario
Estado do Tocantins
Advogado: Romario Sousa Azevedo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/05/2025 15:43
Processo nº 0027538-50.2024.8.27.2729
Maria de Jesus Soares Maione
Estado do Tocantins
Advogado: Melissa Beserra Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/06/2025 14:50
Processo nº 0022158-18.2024.8.27.2706
Clotilde de Abreu Santos
Estado do Tocantins
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/05/2025 15:43