01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001178-39.2024.8.27.2742/TO AUTOR: MARCOS ANTONIO SALVADOR OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (OAB TO011486) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Ao exame, observo que o feito fora redistribuído a este Núcleo de Justiça 4.0 (evento 32).

Ocorre que o feito foi redistribuído sem manifestação expressa da parte autora sobre o interesse de tramitação do feito no Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário.

A escolha pela parte autora é facultativa, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa TJTO n.º 11/2021: Art. 4º A escolha do “Núcleo de Justiça 4.0” pela parte autora é facultativa e deverá ser exercida quando da publicação desta Instrução Normativa, após despacho do magistrado, ou no momento da distribuição da ação. É o que também normatiza o art. 2º da Resolução CNJ n.º 385/2021: Art. 2º A escolha do “Núcleo de Justiça 4.0” pela parte autora é facultativa e deverá ser exercida no momento da distribuição da ação.

Nesse compasso, com vistas à celeridade processual, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da ciência do presente, manifeste-se a respeito da redistribuição feita, informando se possui ou não interesse na manutenção desta redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário ou se deseja que os autos retornem ao juízo de origem para seu regular processamento.

Advirto à parte autora que, caso não haja manifestação, o feito será redistribuído ao juízo de origem.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 14:50

Conclusão para despacho
30/07/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001178-39.2024.8.27.2742/TO AUTOR: MARCOS ANTONIO SALVADOR OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (OAB TO011486) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a inércia da parte autora (evento 10), DETERMINO o cumprimento da decisão de evento 07.

Ante a criação do Núcleo de Justiça 4.0, implantado e regulamentado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pela Resolução nº 20, de 12 de julho de 2021.

DETERMINO a remessa do processo para o núcleo especializado, conforme a matéria processual respectiva.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
25/07/2025 14:16

Redistribuído por sorteio - (TOXAM1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
25/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2025 07:17

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 16:11

Conclusão para decisão
14/04/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOXAM1ECIV
20/03/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOJUNMEDI
19/03/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:53

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 13:46

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 17:25

Conclusão para despacho
02/12/2024 17:23

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 17:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/12/2024 17:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Deficiente - Para: Concessão
27/11/2024 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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