TJTO - 0012374-71.2021.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ICARO RAFAEL PEREIRA DE MEDEIROS

CPF *17.***.*63-61

RAIANNE MOURA MESQUITA

CPF *05.***.*84-63

MAGNUM DA SILVA GOMES

CPF *09.***.*29-87

LUANA PRISCILA DOS SANTOS PARREIRA

CPF *95.***.*62-40

JOSE ACHILLES DA SILVA NETO

CPF *30.***.*18-03

JHONNATHAN LYNKON BREGENCE MANSOUR

CPF *34.***.*00-00

DIRCEU BRUNO DE OLIVEIRA VILAS BOAS

CPF *51.***.*51-81

DEYLANE DE JESUS

CPF *60.***.*71-11

Advogados

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB: 055853/DF

CPF *96.***.*97-91

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR

OAB: 018020/AL

CPF *23.***.*97-00

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIRG

CNPJ: 01.210.830/0001-06

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

MILLENA CORREA BORGES

OAB: 004870/TO

CPF *09.***.*55-83

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB: 003289/TO

CPF *14.***.*12-20

IVANILSON DA SILVA MARINHO

OAB: 003298/TO

CPF *99.***.*90-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0012374-71.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDAUTOR: DIRCEU BRUNO DE OLIVEIRA VILAS BOASADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 25/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 25/04/2025 17:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 25/04/2025 17:09

    Trânsito em Julgado

  • 25/04/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 29/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171

  • 27/02/2025 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

  • 27/02/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 24/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/02/2025 19:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 21/02/2025 19:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/02/2025 14:42

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 20/02/2025 14:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 19/02/2025 21:26

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/02/2025 15:54

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/02/2025 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 06/02/2025 15:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174

  • 05/02/2025 17:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 05/02/2025 17:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/12/2024 14:12

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 06/12/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 02/12/2024 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 29/11/2024 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

  • 13/11/2024 13:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 12/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142 e 143

  • 18/10/2024 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

  • 18/10/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 08/10/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 16:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 08/10/2024 16:42

    Decisão - Outras Decisões

  • 15/07/2024 23:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 08/07/2024 20:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 26/06/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 25/06/2024 17:00

    Remessa Interna - CONC2G -> SGB03

  • 25/06/2024 16:59

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local GABINETE - 17/06/2024 14:20. Refer. Evento 97

  • 19/06/2024 19:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 15:15

    Juntada - Documento - Certidão

  • 17/06/2024 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/06/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 12/06/2024 17:53

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/06/2024 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/06/2024 15:54

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/06/2024 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89, 90, 91, 88, 92, 93, 98, 99, 101, 100, 102, 103, 105 e 104

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 21/05/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/05/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/05/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/05/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/05/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/05/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/05/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/05/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/05/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/05/2024 17:58

    Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE - 17/06/2024 14:20

  • 15/05/2024 13:08

    Remessa Interna - CCI01 -> CONC2G

  • 15/05/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 18:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 14/05/2024 18:48

    Despacho - Mero Expediente

  • 07/05/2024 13:31

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 07/05/2024 12:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 06/05/2024 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 29/04/2024 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72, 73, 71, 74, 76 e 75

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 10/04/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 10/04/2024 17:07

    Despacho - Mero Expediente

  • 08/01/2024 13:03

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 19/12/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 18/12/2023 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

  • 06/12/2023 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 22:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 29/11/2023 22:13

    Despacho - Mero Expediente

  • 14/11/2023 13:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 13/11/2023 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 46

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 27/10/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 21:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 26/10/2023 21:50

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/10/2023 14:04

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 17/10/2023 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 21:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 26/09/2023 21:43

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/09/2023 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/09/2023 13:08

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 23/09/2023 17:01

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 23/09/2023 16:49

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 22/09/2023 21:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/06/2023 13:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/06/2023 18:02

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 26/06/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2023 12:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 06/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

  • 30/05/2023 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

  • 09/05/2023 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 19:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 03/05/2023 19:42

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 03/05/2023 16:40

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 03/05/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2023 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2023 08:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/03/2023 23:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 10/03/2023 23:32

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/03/2023 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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