TJTO - 5000528-63.2012.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000528-63.2012.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EGESA ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): DANYELLE AVILA BORGES (OAB MG109784)ADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA DE SOUZA VILLACA (OAB MG141079)ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA FONTES (OAB MG103170)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS (OAB MG067428)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 29/05/2025 - Lavrada Certidão -
23/08/2024 17:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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23/08/2024 17:29
Trânsito em Julgado
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23/08/2024 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2024 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/07/2024 13:32
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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02/07/2024 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 19:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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01/07/2024 19:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/06/2024 15:12
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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27/06/2024 15:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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26/06/2024 18:07
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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26/06/2024 18:07
Juntada - Documento - Voto
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12/06/2024 18:30
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2024 11:27
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/06/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2024 12:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 30
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13/05/2024 10:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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13/05/2024 10:45
Juntada - Documento - Relatório
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17/04/2024 16:38
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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17/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:37
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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21/03/2024 13:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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20/03/2024 16:12
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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20/03/2024 11:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2024 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 19:05
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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08/03/2024 19:05
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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08/03/2024 09:15
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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08/03/2024 09:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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07/03/2024 18:15
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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07/03/2024 18:15
Juntada - Documento - Voto
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21/02/2024 15:13
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/02/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/02/2024 14:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 186
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02/02/2024 20:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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02/02/2024 20:59
Juntada - Documento - Relatório
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05/12/2023 15:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB02 para GAB11)
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05/12/2023 14:37
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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04/12/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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