28/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002928-63.2020.8.27.2727/TOINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): GIZELLA MAGALHÃES BEZERRA MORAES LOPESSENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos interpostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar a decisão já prolatada, de forma a constar no dispositivo da sentença a seguinte redação: ?Forte nesses argumentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito exordial, resolvendo com mérito a lide, com fulcro no Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I e, por consequência: 1) DECLARO inexistente o débito protestado, no valor de R$142,22 (cento e quarente e dois reais e vinte e dois centavos), devendo a requerida SERASA manter a exclusão dos apontamentos de protestos. 2) CONDENO a parte demandada SERASA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da prolação da presente sentença e com incidência de juros moratórios de 1%, a contar da data da citação?.
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:52

Protocolizada Petição
04/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
20/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
09/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
06/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
28/05/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
28/05/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/05/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
27/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:00

Trânsito em Julgado
21/05/2025 17:59

Juntada - Outros documentos
21/05/2025 17:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00029286320208272727/TJTO
19/11/2024 08:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
16/11/2024 13:44

Protocolizada Petição
15/11/2024 19:05

Protocolizada Petição
07/11/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:11

Protocolizada Petição
02/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
18/09/2024 15:27

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
09/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/09/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/06/2024 16:23

Conclusão para despacho
05/06/2024 13:23

Protocolizada Petição
05/06/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
29/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/05/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
07/05/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/05/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
03/05/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/05/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5458782, Subguia 19814 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 60,71
02/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5458775, Subguia 19788 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 60,71
30/04/2024 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2024 08:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5458782, Subguia 5398379
30/04/2024 08:21

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SERASA S.A. - Guia 5458782 - R$ 60,71
30/04/2024 08:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5458775, Subguia 5398378
30/04/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 124. Guia: 5458775 Situação: Em Aberto.
30/04/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 124. Guia: 5458774 Situação: Em Aberto.
30/04/2024 08:10

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SERASA S.A. - Guia 5458775 - R$ 60,71
30/04/2024 08:10

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SERASA S.A. - Guia 5458774 - R$ 60,71
26/04/2024 17:45

Conclusão para julgamento
26/04/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 112
25/04/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
24/04/2024 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5454126, Subguia 5396788
24/04/2024 10:19

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SERASA S.A. - Guia 5454126 - R$ 60,71
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/04/2024 17:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/04/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
17/04/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
17/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/04/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/04/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 19:33

Conclusão para despacho
09/04/2024 15:14

Protocolizada Petição
08/04/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/04/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/04/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2024 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2023 15:14

Conclusão para julgamento
23/11/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/11/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/11/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
23/11/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/11/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 16:25

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 12:57

Conclusão para despacho
23/10/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/10/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/09/2023 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
19/09/2023 11:28

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 12:36

Conclusão para despacho
08/08/2023 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/07/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/06/2023 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 18:05

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 15:49

Conclusão para despacho
23/02/2023 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA - EXCLUÍDA
06/02/2023 13:11

Protocolizada Petição
30/01/2023 16:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/11/2022 10:42

Protocolizada Petição
10/10/2022 13:08

Conclusão para julgamento
24/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
22/09/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/08/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/08/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2022 11:41

Protocolizada Petição
18/08/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 11:29

Despacho - Mero expediente
27/09/2021 16:04

Conclusão para decisão
23/09/2021 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/09/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
01/09/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
19/08/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/06/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 16:31

Juntada - Informações
07/06/2021 20:47

Protocolizada Petição
21/05/2021 11:34

Protocolizada Petição
13/05/2021 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
13/05/2021 14:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala CEJUSC - 13/05/2021 13:00. Refer. Evento 29
13/05/2021 12:50

Protocolizada Petição
13/05/2021 11:55

Protocolizada Petição
12/05/2021 13:29

Juntada - Certidão
12/05/2021 12:28

Protocolizada Petição
11/05/2021 17:04

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
06/05/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
04/05/2021 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/04/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/04/2021 12:07

Juntada - Informações
13/04/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2021 11:38

Juntada - Informações
13/04/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2021 11:30

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de Conciliação - 13/05/2021 13:00. Refer. Evento 10
13/04/2021 11:29

Lavrada Certidão
07/04/2021 17:55

Protocolizada Petição
24/03/2021 11:56

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 16:54

Conclusão para despacho
17/03/2021 18:49

Protocolizada Petição
25/02/2021 10:33

Despacho - Mero expediente
24/02/2021 12:26

Protocolizada Petição
24/02/2021 12:23

Protocolizada Petição
23/02/2021 16:39

Conclusão para despacho
23/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
17/02/2021 17:45

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2021 15:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/01/2021 12:31

Lavrada Certidão
25/01/2021 10:07

Expedido Carta pelo Correio
25/01/2021 09:55

Expedido Carta pelo Correio
25/01/2021 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 09:15

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Conciliação - 04/03/2021 14:00
22/01/2021 17:11

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
16/12/2020 15:30

Protocolizada Petição
25/11/2020 15:24

Conclusão para decisão
17/11/2020 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
17/11/2020 18:06

Realizado cálculo de custas
17/11/2020 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2020 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
17/11/2020 17:25

Processo Corretamente Autuado
11/11/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

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