TJTO - 0027690-98.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027690-98.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOCELINO DE SOUSA SILVEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 24/07/2025 - Conta Atualizada -
25/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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24/07/2025 17:26
Conta Atualizada
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24/07/2025 17:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/07/2025 17:17
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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24/07/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 22:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 14:36
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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30/05/2025 14:23
Conclusão para decisão
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30/05/2025 14:23
Trânsito em Julgado
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28/05/2025 13:52
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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27/05/2025 23:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2025 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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30/04/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 22:43
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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23/04/2025 14:52
Conclusão para decisão
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14/04/2025 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/03/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/01/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2025 15:19
Despacho - Mero expediente
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27/01/2025 14:04
Conclusão para despacho
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27/01/2025 14:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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22/01/2025 16:43
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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21/01/2025 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:40
Trânsito em Julgado
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07/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2024 21:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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12/11/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/11/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/11/2024 11:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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17/10/2024 14:32
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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25/09/2024 12:18
Conclusão para julgamento
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17/09/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2024 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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02/09/2024 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2024 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/08/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 22:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2024 22:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2024 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2024 14:54
Despacho - Determinação de Citação
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29/07/2024 13:22
Conclusão para despacho
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25/07/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2024 14:14
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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08/07/2024 17:00
Conclusão para despacho
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08/07/2024 17:00
Processo Corretamente Autuado
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05/07/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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