28/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0005998-53.2023.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012061-65.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA COELHOADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134)ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371)REQUERIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de créditos concursais, ou seja, crédito cujo fato gerador se deu em data anterior ao pedido de recuperação judicial (01/03/2023).

Conforme diretrizes do juízo da recuperação judicial, 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, os créditos concursais devem obedecer a regra da recuperação, devendo ser submetidos a liquidação do crédito na vara de origem e atualizados até 01/03/2023.

Assim, não há que se falar em prosseguimento da presente execução, isto porque, o cumprimento de sentença deve ocorrer no juízo da recuperação judicial, ficando a cargo deste juízo apenas o pertinente a liquidação do titulo judicial adquirido.

Isto posto, INDEFIRO o pleito de prosseguimento do cumprimento de sentença e por cosnequência determino o arquivamento deste feito. À Secretaria Unificada: Expeça-se certidão de crédito.

Defiro desde já eventual pedido para expedição de certidão para fins de habilitação do crédito, incluindo a prévia remessa dos autos à contadoria para atualização do crédito até a data de 01/03/2023, conforme determinado pelo juízo universal, artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. Após, proceda-se a baixa eletrônica arquivando-se os autos. Intimem-se e cumpra-se.
25/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:14

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 13:57

Conclusão para despacho
25/02/2025 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 20:14

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
13/06/2024 00:17

Protocolizada Petição
24/01/2024 16:05

Conclusão para despacho
07/12/2023 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 18:35

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 10:26

Conclusão para despacho
14/06/2023 10:26

Processo Corretamente Autuado
13/06/2023 10:21

Distribuído por dependência - Número: 00120616520218272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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