28/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005207-61.2025.8.27.2722/TO AUTOR: HELLEN ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MORGANNA CRISTINE MACHADO MOREIRA (OAB TO011858)AUTOR: JOÃO PEDRO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): MORGANNA CRISTINE MACHADO MOREIRA (OAB TO011858) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas proposta porJOÃO PEDRO ALVES PEREIRAem desfavor de MARIO LUIZ PEREIRA JUNIOR, ambos devidamente qualificado nos autos.

As partes entabularam acordo (evento 32), nos seguintes termos: 1.

ALIMENTOS: As partes acordam que o requerido pagará a título de alimentos à razão de 15% (quinze por cento) do salário bruto dos rendimentos, incluindo décimo terceiro do Requerido e excluindo os descontos obrigatórios, que equivale ao valor de R$ 671,63 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), cujo valor será descontado em folha de pagamento junto ao empregador do requerido (Secretária de Segurança Pública do Estado do Tocantins).

As partes acordaram ainda que o alimentante arcará com metade das despesas relacionadas à educação, odontologia e saúde, como aquisição de material escolar, medicamentos, despesas médicas e hospitalares. 2.

GUARDA: A guarda será compartilhada, sendo o lar de referência o lar materno.

Oficiando no feito, o Ministério Público manifestou pela homologação do acordo e prosseguimento do feito em relação a guarda e visitas à filha (evento 37). É o relatório.

Decido.

Da análie dos autos verifica-se que as formalidades pertinentes foram observadas, não havendo evidência de que o presente acordo foi celebrado com infrignência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice à homologação.

Além disso, verifica-se que os interesses da infante foram suficientemente preservados.

Portanto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se Termo de Guarda.

Em prosseguimento, aguarde-se o prazo da contestação. Intimem-se. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
25/07/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:51

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 16:37

Conclusão para despacho
24/07/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 05:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1EFAM
05/06/2025 18:05

Audiência - de Mediação realizada – acordo exitoso - meio eletrônico
04/06/2025 10:35

Juntada - Informações
26/05/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> TOGURCEJUSC
20/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 16:52

Expedido Ofício
20/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
20/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:18

Lavrada Certidão
19/05/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 17:07

Conclusão para despacho
19/05/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/04/2025 18:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/04/2025 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 14:31

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/04/2025 14:05

Lavrada Certidão
14/04/2025 14:03

Audiência - de Mediação - designada - Local BANCA 02 - 05/06/2025 17:00
11/04/2025 17:33

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
09/04/2025 16:36

Conclusão para despacho
09/04/2025 16:35

Processo Corretamente Autuado
09/04/2025 16:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007280-43.2023.8.27.2700

Edilene Cassimiro dos Santos Lemos

Estado do Tocantins

Advogado: Viviane Mendes Braga

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0011688-09.2025.8.27.2700

Municipio de Riachinho/To

Maria Zuleide Pires Pinto

Advogado: Mauricio Cordenonzi

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/07/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0011763-48.2025.8.27.2700

Wilson Schneider

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Jose Luis Finocchio Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0007045-76.2023.8.27.2700

Janaina Pinto de Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Donatila Bertola Rodrigues Rego

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0006998-05.2023.8.27.2700

Arthur Emilio Galdino de Sousa Rodrigues

Estado do Tocantins

Advogado: Renato Santana Gomes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 16:33

Exibir Processo