28/07/2025 17:47

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
28/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003691-19.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MACILEIDE RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)AUTOR: BEATRIZ FERREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 de Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/02/2025 15:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/02/2025 15:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
06/02/2025 12:53

Conclusão para despacho
03/02/2025 00:30

Protocolizada Petição
02/02/2025 22:19

Protocolizada Petição
09/01/2025 15:59

Lavrada Certidão
03/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
01/10/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 32
30/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:21

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 14:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 06/02/2025 15:00
24/07/2024 14:29

Conclusão para despacho
07/06/2024 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
07/06/2024 13:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 07/06/2024 13:30. Refer. Evento 11
07/06/2024 13:22

Protocolizada Petição
07/06/2024 13:15

Protocolizada Petição
07/06/2024 13:15

Protocolizada Petição
07/06/2024 12:52

Protocolizada Petição
07/06/2024 12:32

Protocolizada Petição
06/06/2024 10:15

Juntada - Certidão
06/06/2024 01:03

Protocolizada Petição
05/06/2024 14:17

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
08/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
25/03/2024 12:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/03/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
25/03/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/03/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/03/2024 16:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 07/06/2024 13:30
07/03/2024 11:55

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 14:31

Conclusão para despacho
02/02/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
02/02/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:08

Processo Corretamente Autuado
01/02/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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