28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0001078-04.2025.8.27.2725/TO AUTOR: PATRÍCIA KELLY FERREIRA LÓZADVOGADO(A): RILDO CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO000310) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, nos autos da Ação Penal nº 0000707-40.2025.8.27.2725, já foi determinada a restituição do veículo que constitui o objeto do presente requerimento, resta evidente a perda superveniente de objeto.

Diante disso, determino o arquivamento do presente incidente, com baixa na distribuição e as anotações de praxe.

Cientifiquem-se as partes interessadas e, não havendo novas manifestações no prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data e hora certificadas pelo sistema.
26/07/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:30

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
17/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 14:44

Conclusão para decisão
02/06/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:05

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
26/05/2025 16:07

Conclusão para decisão
24/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 15:30

Conclusão para despacho
22/05/2025 15:30

Processo Corretamente Autuado
22/05/2025 15:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PATRÍCIA KELLY FERREIRA LÓZ - Guia 5716143 - R$ 50,00
22/05/2025 15:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PATRÍCIA KELLY FERREIRA LÓZ - Guia 5716142 - R$ 337,00
22/05/2025 15:17

Distribuído por dependência - Número: 00007074020258272725/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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