03/09/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0002540-60.2024.8.27.2715/TOINVESTIGADO: VOLNEI ADAO DE CAMPOSADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO MATOS COSTA (OAB DF023780)SENTENÇAConsiderando o contido no parecer do representante do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado, nos termos do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.
22/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
21/08/2025 11:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001860-51.2019.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 49
21/08/2025 11:41

Conclusão para julgamento
21/08/2025 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/08/2025 13:34

Protocolizada Petição
01/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0002540-60.2024.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00018605120198272715/TO)RELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORINVESTIGADO: VOLNEI ADAO DE CAMPOSADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO MATOS COSTA (OAB DF023780)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 11/06/2025 - Juntada Outros documentos
25/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:00

Juntada - Outros documentos
21/07/2025 12:09

Protocolizada Petição
25/06/2025 15:09

Protocolizada Petição
24/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:32

Juntada - Outros documentos
11/06/2025 09:49

Protocolizada Petição
29/04/2025 06:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:38

Juntada - Outros documentos
22/04/2025 21:23

Protocolizada Petição
20/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 11:46

Protocolizada Petição
17/03/2025 04:48

Protocolizada Petição
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 13:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:15

Lavrada Certidão
04/03/2025 21:46

Protocolizada Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/01/2025 13:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/01/2025 15:06

Conclusão para decisão
22/01/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 15:04

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
22/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:37

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/12/2024 12:23

Conclusão para decisão
17/12/2024 12:23

Processo Corretamente Autuado
16/12/2024 18:48

Distribuído por dependência - Número: 00018605120198272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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