TJTO - 0000461-29.2025.8.27.2730
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0000461-29.2025.8.27.2730/TO EMBARGANTE: FRANCIONE AURELIANO DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE (OAB GO046971) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, contudo, sequer acostou a declaração de hipossuficiência.
No entanto, cumpre consignar que a declaração de hipossuficiência firmada pelo interessado na obtenção da JUSTIÇA GRATUITA, induz presunção relativa da característica de necessitado, bem como constitui apenas um dos pressupostos para concessão do benefício.
Noutras palavras, cabe ao julgador da causa, sopesando todos os elementos existentes no processo à aferição da verdade real sobre a condição de pobreza (TJTO.
AI 0011796-73.2014.827.0000,Rel.
Des.
MAYSA VENDRAMINI ROSAL, 4ª Turma da 1ª Câmara Cível, Julgado em 26/11/2014). (grifei) Ademais, o autor informa na petição inicial que é empresário, fato suficiente para fundamentar a determinação de emenda.
Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de rendimentos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, bem como cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda e outros documentos que considerar relevantes, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se.
Data certificada pelo sistema. -
25/07/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 16:34
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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18/06/2025 16:24
Processo Corretamente Autuado
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18/06/2025 14:23
Conclusão para despacho
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18/06/2025 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2025 03:51
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2025 03:51
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2025 03:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2025 03:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2025 02:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2025 02:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:49
Lavrada Certidão
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29/05/2025 15:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 15:32
Distribuído por dependência - Número: 00009928620238272730/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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