TJTO - 0029682-60.2025.8.27.2729
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0029682-60.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LEONICE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES (OAB TO009751)ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES MARQUES (OAB TO10852B)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) DESPACHO/DECISÃO - MANIFESTAR SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ A autora afirma que foi vítima de acidente causado por "automóvel de titularidade da requerida, que, de forma imprudente e negligente, invadiu a contramão, provocando violenta colisão".
No entanto, não constatei nos autos a existência de qualquer documento que faça menção ao acidente (boletim de ocorrência, por exemplo) ou qualquer outro indício mínimo que vincule a parte requerida ao acidente narrado, haja vista que nem mesmo a identificação do veículo foi trazida ao feito. Portanto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente boletim de ocorrência ou qualquer outro documento hábil a comprovar a vinculação da parte requerida com o acidente, ou, alternativamente, se manifestar sobre possível ilegitimidade passiva da ré. - COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.
Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e ; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. -
25/07/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:35
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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07/07/2025 18:26
Conclusão para despacho
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07/07/2025 18:26
Processo Corretamente Autuado
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07/07/2025 17:50
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEONICE PEREIRA DA SILVA - Guia 5749606 - R$ 8.527,31
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07/07/2025 17:50
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEONICE PEREIRA DA SILVA - Guia 5749605 - R$ 3.720,93
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07/07/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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