28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003558-10.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: OTICAS BURITI LTDAADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido da credora. É dever da parte diligenciar para encontrar bens e endereços da parte executada.

Em que pese o Judiciário deva velar para que os pronunciamentos judiciais sejam cumpridos, não pode o julgador substituir a parte em seu ônus processual de indicar bens à penhora (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95), notadamente porque não demonstrou esforço pessoal para obter a informação almejada, nem impossibilidade de obtê-la através dos diversos meios existentes com informações sobre as pessoas.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no evento 141 e determino a intimação da credora para que indique bens à penhora ou requeira medida apta a impulsionar o processo executivo, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias Paraíso do Tocantins/TO, em data certificada pelo sistema
27/07/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 11:45

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 17:45

Conclusão para despacho
09/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
21/03/2025 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
21/03/2025 14:55

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
24/02/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/02/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
26/08/2024 17:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
26/08/2024 17:27

Trânsito em Julgado
26/08/2024 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
21/08/2024 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
21/08/2024 13:35

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
09/08/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/08/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
04/07/2024 14:50

Lavrada Certidão
14/05/2024 12:18

Lavrada Certidão
13/05/2024 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
13/05/2024 16:20

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
06/05/2024 09:38

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 16:26

Conclusão para despacho
02/05/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/04/2024 10:55

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:54

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 12:51

Conclusão para despacho
26/02/2024 09:27

Protocolizada Petição
09/02/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 12:21

Conclusão para despacho
05/02/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
05/02/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 09:16

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 09:15

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 18:53

Lavrada Certidão
12/09/2023 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Despacho - Mero expediente - 12/09/2023 16:04:14)
12/09/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Despacho - Mero expediente - 12/09/2023 16:05:07)
12/09/2023 15:56

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 15:55

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 14:50

Conclusão para despacho
04/07/2023 16:36

Protocolizada Petição
10/06/2023 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
29/05/2023 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
29/05/2023 12:47

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
25/05/2023 16:33

Protocolizada Petição
19/05/2023 11:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
15/05/2023 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
15/05/2023 18:06

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
10/01/2023 13:44

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 12:11

Conclusão para despacho
04/11/2022 13:10

Protocolizada Petição
26/10/2022 23:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
26/10/2022 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
26/10/2022 16:07

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
26/10/2022 15:26

Protocolizada Petição
13/10/2022 19:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
30/09/2022 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
30/09/2022 15:53

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
29/09/2022 16:52

Despacho - Mero expediente
29/09/2022 15:20

Conclusão para despacho
29/09/2022 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/09/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/09/2022 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2022 09:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/09/2022 15:04

Conclusão para julgamento
21/06/2022 18:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
21/06/2022 18:26

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 21/06/2022 20:30. Refer. Evento 57
21/06/2022 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
19/06/2022 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
10/06/2022 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
10/06/2022 14:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
18/05/2022 08:46

Despacho - Mero expediente
17/05/2022 17:08

Conclusão para despacho
06/04/2022 08:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
06/04/2022 08:21

Juntada - Certidão
28/03/2022 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
28/03/2022 13:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 21/06/2022 17:30
12/11/2021 15:10

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
12/11/2021 15:10

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUD. CONC. - 12/11/2021 16:30. Refer. Evento 47
12/11/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/11/2021 14:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
27/10/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/10/2021 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
27/10/2021 15:26

Expedido Mandado
27/10/2021 08:24

Juntada - Certidão
26/10/2021 17:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 12/11/2021 09:30
27/05/2021 13:50

Publicação de Pauta
27/05/2021 08:36

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 14:31

Conclusão para despacho
26/03/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2021 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 13:51

Despacho - Mero expediente
08/03/2021 13:15

Conclusão para despacho
18/02/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
11/02/2021 16:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
10/02/2021 18:46

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUD. CONC. - 10/02/2021 18:48. Refer. Evento 31
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2021 13:44

Expedido Ofício
27/01/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 18:18

Lavrada Certidão
27/01/2021 18:10

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUD. CONC. - 10/02/2021 16:15. Refer. Evento 30
26/01/2021 13:47

Audiência Designada - Conciliação - Local - 10/02/2021 16:20
27/10/2020 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
27/10/2020 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/10/2020 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2020 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 15:29

Lavrada Certidão
26/10/2020 15:28

Ciência - Expedida/Certificada
26/10/2020 15:28

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUD. CONC. - 27/10/2020 17:00. Refer. Evento 17
26/10/2020 15:28

Lavrada Certidão
06/10/2020 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2020 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 11:37

Lavrada Certidão
18/08/2020 11:37

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUD. CONC. - 27/10/2020 17:00
17/08/2020 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2020 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 17:25

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUD. CONC. - 17/08/2020 14:00. Refer. Evento 4
13/08/2020 16:14

Lavrada Certidão
31/07/2020 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAIJECCR
22/07/2020 20:52

Lavrada Certidão
06/07/2020 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2020 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEMAN
17/06/2020 12:29

Ciência - Expedida/Certificada
17/06/2020 12:29

Expedido Mandado
05/06/2020 15:51

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUD. CONC. - 17/08/2020 14:00
03/04/2020 13:26

Publicação de Pauta
03/04/2020 13:26

Processo Corretamente Autuado
02/04/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00