29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004692-29.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: AGENOR SIMÃO DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): IARA PINTO CORREA (OAB TO012209)ADVOGADO(A): HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)REQUERENTE: JOSEFA ARCENO RODRIGUESADVOGADO(A): IARA PINTO CORREA (OAB TO012209)ADVOGADO(A): HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)REQUERENTE: LETÍCIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): IARA PINTO CORREA (OAB TO012209)ADVOGADO(A): HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): IARA PINTO CORREA (OAB TO012209)ADVOGADO(A): HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): IARA PINTO CORREA (OAB TO012209)ADVOGADO(A): HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)REQUERENTE: NAIARA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): IARA PINTO CORREA (OAB TO012209)ADVOGADO(A): HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)REQUERENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): IARA PINTO CORREA (OAB TO012209)ADVOGADO(A): HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação juntada no evento (evento 227, CERT1), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos e requeira o que entender de direito.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data registrada no sistema.
28/07/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:40

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 14:12

Conclusão para despacho
18/07/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/04/2025 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
18/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 221
17/03/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220
27/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
26/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208
13/12/2024 17:27

Conclusão para despacho
13/11/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
21/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/08/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203
29/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190
26/06/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 08:44

Protocolizada Petição
08/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
07/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:21

Trânsito em Julgado
15/03/2024 15:15

Protocolizada Petição
07/03/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165
05/03/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165
09/02/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/01/2024 13:56

Conclusão para julgamento
29/01/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
29/01/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/01/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/01/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/01/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/01/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/01/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/01/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/01/2024 15:51

Protocolizada Petição
19/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/12/2023 16:09

Protocolizada Petição
14/12/2023 16:09

Protocolizada Petição
14/12/2023 16:09

Protocolizada Petição
14/12/2023 16:09

Protocolizada Petição
14/12/2023 16:09

Protocolizada Petição
14/12/2023 16:09

Protocolizada Petição
14/12/2023 16:09

Protocolizada Petição
14/12/2023 16:08

Protocolizada Petição
14/12/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
14/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
01/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:22

Perícia agendada
30/11/2023 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
30/11/2023 17:39

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 16:11

Conclusão para despacho
05/06/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
21/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
17/04/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:09

Juntada - Informações
20/03/2023 16:50

Protocolizada Petição
01/03/2023 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/02/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/02/2023 08:37

Decisão - Outras Decisões
16/11/2022 14:02

Conclusão para despacho
11/11/2022 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/11/2022 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/10/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 09:47

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 14:37

Conclusão para despacho
11/04/2022 14:21

Redistribuído por sorteio - (TOCOL2ECIVJ para TO4.01N2GJ)
11/04/2022 14:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2022 14:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 19:33

Despacho - Mero expediente
22/03/2022 13:36

Conclusão para decisão
14/03/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/02/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 19:53

Protocolizada Petição
21/02/2022 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/01/2022 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2022 18:29

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 12:38

Conclusão para decisão
27/10/2021 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
27/10/2021 16:32

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
21/10/2021 16:57

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
21/10/2021 16:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/10/2021 16:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2021 17:33

Lavrada Certidão
08/10/2021 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
05/10/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/09/2021 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
16/09/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:41

Juntada - Informações
06/05/2021 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
24/02/2021 19:40

Despacho - Mero expediente
24/02/2021 14:29

Conclusão para despacho
23/02/2021 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/02/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
18/12/2020 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
03/12/2020 14:55

Protocolizada Petição
14/11/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
13/11/2020 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/10/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
17/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
19/08/2020 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
06/08/2020 11:53

Protocolizada Petição
03/08/2020 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/07/2020 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2020 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 15:21

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
20/07/2020 14:08

Conclusão para despacho
20/07/2020 14:07

Processo Corretamente Autuado
18/07/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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