TJTO - 0008863-92.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

ROSIVALDO BORGES

CPF *45.***.*08-34

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0008863-92.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO IMPETRANTE: ROSIVALDO BORGES ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 28/07/2025 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/07/2025 12:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 11/07/2025 20:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE

  • 11/07/2025 20:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/07/2025 12:42

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 10/07/2025 12:42

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 10/07/2025 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2025 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 23/06/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 23/06/2025 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 20/06/2025 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14

  • 06/06/2025 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 06/06/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/06/2025 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 11:25

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390757, Subguia 6586 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 06/06/2025 11:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390758, Subguia 6550 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 05/06/2025 21:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 05/06/2025 21:09

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 05/06/2025 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/06/2025 16:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390758, Subguia 5376793

  • 04/06/2025 16:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390757, Subguia 5376792

  • 04/06/2025 16:10

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSIVALDO BORGES - Guia 5390758 - R$ 50,00

  • 04/06/2025 16:10

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSIVALDO BORGES - Guia 5390757 - R$ 197,00

  • 04/06/2025 16:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/06/2025 16:09

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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