TRF1 - 0012940-50.2018.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA EPP

NESTOR TEIXEIRA DA CRUZ

CPF *76.***.*52-15

Advogados

AARAO LINCOLE SICUTO

CPF *30.***.*82-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2021 10:11

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/07/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:56

    Juntada de Informação

  • 23/07/2021 10:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de NORDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA EPP em 07/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de NORDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA EPP em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de NESTOR TEIXEIRA DA CRUZ em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012940-50.2018.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003512-80.2006.8.11.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: NORDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA EPP e outros Advogado do(a) APELADO: AARAO LINCOLE SICUTO - MT5091/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR TEIXEIRA DA CRUZ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/01/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 01:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 01:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 01:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 12:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/03/2020 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 08:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/03/2020 17:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/03/2020 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/02/2020 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/02/2020 15:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/02/2020 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758340 CONTRA-RAZOES

  • 21/02/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/02/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/06/2019 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2019 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2019 16:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/05/2019 08:43

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 15/05/2019 19:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724873 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/05/2019 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/04/2019 10:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/03/19 ÀS PÁGINAS 673/838

  • 22/03/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 224

  • 15/03/2019 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/03/2019 11:05

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 12/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/02/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 25/02/2019 DA PÁG. 280 À PÁG. 339

  • 20/02/2019 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2019

  • 07/02/2019 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/02/2019 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 25/01/2019 07:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/12/2018 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4624282 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/12/2018 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/11/2018 10:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 ÀS PÁGINAS 3023/3435

  • 21/09/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 213

  • 14/09/2018 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/09/2018 08:18

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 11/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 30/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/08/2018 DA PÁG. 1093 A 1153

  • 27/08/2018 17:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2018

  • 29/06/2018 17:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2018 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/06/2018 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/06/2018 12:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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