06/08/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 10:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO HERMENEGILDO COELHO PITA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2024 23:59.
02/07/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:51

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 14:51

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 09:37

Conclusos para julgamento
26/06/2024 22:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2023 10:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:06

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
15/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO HERMENEGILDO COELHO PITA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:56

Decorrido prazo de VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:00

Juntada de outras peças
23/06/2023 16:13

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2023.
23/06/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1042067-74.2023.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANTONIO HERMENEGILDO COELHO PITA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Despacho Id.

Num. 1676076461 - Intime-se novamente o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a situação de hipossuficiência, que justifique a concessão da gratuidade de justiça, tais como o último contracheque, despesas familiares extraordinárias (além do plano de saúde, se houver outras) e a declaração do imposto de renda.

Isso porque, em relação à gratuidade judiciária, o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” e, de acordo, com o art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça.

Infere-se dos textos citados que pode ser exigida do requerente a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Mesmo porque, com o atual Código, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir apenas na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC).

Assim, a análise do pedido da AJG e eventual recebimento da inicial se dará após a juntada da documentação determinada.
21/06/2023 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 11:11

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:26

Conclusos para despacho
03/06/2023 15:43

Juntada de manifestação
03/06/2023 15:41

Juntada de manifestação
15/05/2023 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 15/05/2023.
13/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Adverci Rates Mendes de Abre Juiz Substituto : Liviane Kelly Soares Vasconcelos Dir.

Secret. : Juliana Nonaka Aravechia Costa AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1042067-74.2023.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANTONIO HERMENEGILDO COELHO PITA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : No mesmo prazo, faculto à parte autora instruir o pedido com os elementos essenciais à comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo ou recolher as custas processuais.
11/05/2023 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2023 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023 17:12

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
29/04/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
29/04/2023 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2023 17:49

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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