19/02/2025 11:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCIA DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 17:55

Juntada de manifestação
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo nº: 1004876-68.2023.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP447957 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DECISÃO Considerando que no presente processo são discutidas as mesmas matérias objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1041440-85.2023.4.01.0000, admitido pelo TRF da 1ª Região, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo daquele incidente.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
16/01/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
10/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
19/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:11

Juntada de apresentação de quesitos
08/10/2024 17:13

Juntada de manifestação
17/09/2024 11:17

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:17

Decretada a revelia
17/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:02

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 11:02

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
17/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:28

Recebidos os autos
07/06/2024 14:27

Juntada de informação de prevenção negativa
19/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:19

Juntada de Informação
23/09/2023 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:00

Juntada de contrarrazões
23/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:16

Juntada de apelação
06/07/2023 16:32

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:32

Indeferida a petição inicial
05/07/2023 14:24

Conclusos para julgamento
13/06/2023 17:38

Juntada de manifestação
23/05/2023 02:59

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004876-68.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
19/05/2023 09:30

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA DO NASCIMENTO - CPF: *53.***.*41-19 (AUTOR)
19/05/2023 09:30

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
04/05/2023 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/04/2023 18:20

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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