25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : PAULA MORAES SPERANDIO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : TALLITA SENA UCHOA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002425-58.2022.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros (5) Advogado do(a) REU: ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756 Advogados do(a) REU: JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 Advogados do(a) REU: GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O Advogado do(a) REU: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 Advogados do(a) REU: CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO: Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DESIGNE-SE audiência de instrução; iii) DEFIRO os pedidos de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados e pelo Ministério Público Federal.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria. 4.

Realize o cadastro das testemunhas de defesa no sistema do PJe.
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, GUNNARS SILVERIO - SP246457 e JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O DESPACHO A defesa dos acusados GILSON COLARES COHEN e CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO apresentou pedido de devolução do prazo para apresentação de resposta à acusação em favor dos defendidos (id. 1483272436).

Sem delongas, defiro o pedido formulado.

Intime-se a defesa de GILSON COLARES COHEN e CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação aos termos da denúncia id. 977209659, consoante art. 396-A do CPP.

A defesa de GILSON e CLÁUDIO também juntou aos presentes autos petição "resposta à acusação" (id. 1532793382).

Todavia, referida peça apresenta o número de processo 0000245-85.2019.4.01.3102, ou seja, distinto da presente ação penal.

Ademais, o conteúdo da petição é integralmente lastreado em fatos estranhos à imputação apresentada pelo Ministério Público Federal na inicial acusatória (id. 977209659).

Por tais razões, determino o desentranhamento da petição id. 1532793382.

Quanto ao acusado LUIS FERREIRA CAVALCANTE, intime-se a defesa constituída para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita à acusação em favor do referido réu, sob pena de imposição da multa prevista no art. 265 do CPP decorrente do abandono da causa.

Determino, ainda, a intimação do Ministério Público Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das alegações apresentadas pelos acusados AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR e OM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA nas petições de id. 1544460875 e id. 1474443853, respectivamente.

Após a manifestação do MPF, façam-se os autos conclusos para decisão.

Por fim, solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida com a finalidade de promover a citação do acusado JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
21/11/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 10:10

Expedição de Mandado.
14/11/2022 19:40

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:30

Expedição de Carta precatória.
10/11/2022 15:30

Expedição de Carta precatória.
10/11/2022 15:30

Expedição de Carta precatória.
10/11/2022 15:30

Expedição de Carta precatória.
10/11/2022 15:29

Expedição de Carta precatória.
10/11/2022 11:33

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 10:15

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 10:15

Recebida a denúncia contra AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR - CPF: *63.***.*97-00 (DENUNCIADO), CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO - CPF: *78.***.*97-10 (DENUNCIADO), GILSON COLARES COHEN - CPF: *98.***.*60-34 (DENUNCIADO), JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO -
15/09/2022 11:47

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:16

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:53

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2022 01:21

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 20:18

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 10:06

Declarada incompetência
16/05/2022 08:45

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:42

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/05/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 10:08

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:08

Conclusos para decisão
21/03/2022 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
21/03/2022 07:45

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2022 18:33

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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