TRF1 - 1048488-80.2023.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 1048488-80.2023.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO A parte autora deverá ser intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 2º, XVIII, Portaria nº 7198428/2018).
Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. -
19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1048488-80.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IVAN PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAN PEREIRA DE SOUZA - BA75742 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO TERMINATIVA De forma direta, consta nos presente autos a informação de prevenção positiva (id 1622856856), na qual foi detectada identidade de assunto e de partes, caracterizando evidente conexão com o Processo nº 1067511-46.2022.4.01.3400.
Ademais, a parte impetrante requer a distribuição por dependência à 3ª Vara Federal desta Seccional.
Diante desse fato, considerando que os feitos versam sobre a mesma questão jurídica e envolvem as mesmas partes, vislumbro a ocorrência de conexão entre os feitos, de forma que o juízo da 3ª Vara Federal acha-se prevento para o processamento e julgamento da presente ação.
Ante o exposto, nos termos do art. 286, inciso I, c/c art. 55, ambos do CPC, DECLINO da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Federal desta Seccional, competente para o seu conhecimento, processamento e julgamento.
Remetam-se os autos imediatamente.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 21ª Vara Federal da SJDF -
16/05/2023 10:09
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2023 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Embargos de declaração • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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