15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003731-07.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: ITAMAR DE OLIVEIRA PEREIRA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Honorários fixados nos termos do despacho inicial.

Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos de cobrança, dispenso o seu pagamento.

Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

Havendo constrições, expeça-se o necessário com o fim de desconstituí-las.

O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
18/09/2021 18:02

Juntada de substabelecimento
29/06/2021 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/06/2021 09:10

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/05/2021 15:48

Conclusos para despacho
30/04/2021 10:17

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 02:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 08/02/2021 23:59.
15/01/2021 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 18:06

Mandado devolvido sem cumprimento
23/11/2020 18:06

Juntada de diligência
18/11/2020 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 13:25

Expedição de Mandado.
30/09/2020 11:56

Juntada de Certidão.
08/07/2020 07:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 07/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 07:57

Decorrido prazo de ITAMAR DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/07/2020 23:59:59.
11/05/2020 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2020.
09/05/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:33

Juntada de Certidão de processo migrado
07/05/2020 15:33

Juntada de volume
30/04/2020 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2020 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 29 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 14/02
13/02/2020 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/12/2019 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2019 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2019 14:09

Conclusos para decisão
18/10/2019 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2019 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2019 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/09/2019 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/08/2019 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/07/2019 09:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/07/2019 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO
08/07/2019 14:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2019 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2019 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de cintação frustrada
02/04/2019 11:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/02/2019 13:27

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/02/2019 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2018 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/10/2018 14:27

INICIAL AUTUADA
24/09/2018 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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