26/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SEXTA VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES, Juiz Federal da Décima Segunda Vara, no exercício da titularidade plena da Sexta Vara, na forma da lei, manda que seja procedida à: CITAÇÃO POR EDITAL da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÓCIO-EDUCATIVA E CULTURAL - FASEC, inscrita no CNPJ Nº 05.***.***/0001-75, atualmente em lugar ignorado. FINALIDADE: tomar conhecimento da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0007825-62.2016.4.01.3300, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÓCIO-EDUCATIVA E CULTURAL - FASEC e CARLOS NEI PIRES FRANCA, em trâmite neste Juízo, e, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: não sendo respondida a presente ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigos 250, II e 344, do CPC/2015).

E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma da lei, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do inciso IV do Art. 257 do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO: trata-se de processo eletrônico, encontrando-se disponível no site www.jfba.jus.br, mediante cadastro do interessado no sistema judicial - PJe (Lei nº 11.419/2006 e Portaria/PRESI 467 de 17 de dezembro de 2014). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Ulisses Guimarães, Fórum Teixeira de Freitas, 2799, Sussuarana, Salvador, BA.

E-mail: [email protected] Salvador, 24 de maio de 2023. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES Juiz Federal da 12ª Vara/BA, no exercício da titularidade plena da 6ª Vara/BA
30/09/2022 09:40

Recebidos os autos
30/09/2022 09:40

Juntada de Certidão de redistribuição
16/11/2020 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal
16/11/2020 13:22

Juntada de Certidão
13/11/2020 10:01

Juntada de Informação.
13/11/2020 07:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIO-EDUCATIVA E CULTURAL - FASEC em 12/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 11:29

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 17:06

Juntada de contrarrazões
21/10/2020 11:59

Decorrido prazo de CARLOS NEI PIRES FRANCA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 11:59

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 14:12

Juntada de Certidão
22/09/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 12:39

Juntada de apelação
18/09/2020 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 05:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
18/09/2020 05:10

Indeferida a petição inicial
18/09/2020 05:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2020 12:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIO-EDUCATIVA E CULTURAL - FASEC em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 12:34

Decorrido prazo de CARLOS NEI PIRES FRANCA em 28/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 17:50

Juntada de manifestação
16/07/2020 13:33

Juntada de manifestação
07/07/2020 07:20

Conclusos para decisão
06/07/2020 14:33

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
06/07/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 11:43

Juntada de Certidão de processo migrado
06/07/2020 11:41

Juntada de volume
26/06/2020 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2020 13:54

Conclusos para decisão
13/01/2020 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ DESPACHO FL 168
23/10/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 23/10/2019 VALIDADE 24/10/2019
18/10/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2019 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
08/10/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2019 16:26

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
07/10/2019 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISÃO AGRAVADA AGUARDAR MANIFESTAÇÃO EFEITO SUSPENSIVO NO AI
17/09/2019 13:58

Conclusos para despacho
30/08/2019 11:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AI 10290000-96.2019.4.01.0000
27/08/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2019 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/08/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 02/08/2019 VALIDADE 05/08/2019
31/07/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2019 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2019 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA REU CARLOS NEI PIRES FRANCA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA § 7º ART 17 LEI 8492/92
06/05/2019 18:02

Conclusos para decisão
10/04/2019 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Carlos Nei Franca
05/04/2019 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2019 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 26/03/2019 VALIDADE 27/03/2019
25/03/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/03/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/03/2019 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 0001520190006330010008200034
01/06/2018 17:34

Conclusos para decisão
17/05/2018 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/MPF
16/05/2018 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2018 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 30.04.2018 01 VOL. + 01 APENSO
27/04/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2018 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2018 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Roque Pereira da Silva
19/04/2018 14:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÓCIO-EDUCATIVA E CULTURAL
03/04/2018 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
02/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/03/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - FASEC
27/03/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2018 16:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2018 16:22

CitaçãoORDENADA
06/03/2018 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPDIR MANDADO CITAÇÃO RE
08/02/2018 13:26

Conclusos para despacho
05/02/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FASEC
22/01/2018 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/01/2018 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-BA
08/01/2018 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
04/12/2017 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REQUISITAR CEMAN INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO MANDADO
04/12/2017 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEMAN NÃO DEVOLVEU MANDADO FL 109/VERSO
25/10/2017 17:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DA FASEC, QUE SERÁ ENCAMINHADO À CEMAN, PARA DEVIDO CUMPRIMENTO.
25/10/2017 17:02

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
25/10/2017 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/10/2017 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR OFICIAL JUSTIÇA
10/10/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OFICIAL JUSTIÇA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
26/09/2017 16:19

Conclusos para despacho
19/09/2017 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
10/08/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FASEC
27/07/2017 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/07/2017 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA CEMAN
27/07/2017 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2017 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A CEMAN DEVOLVESSE O MANDADO
05/06/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/06/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE NOTIFICAÇÃO - FASEC
17/05/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2017 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTIFICAR NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF
17/05/2017 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF
17/05/2017 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2017 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2017 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2017 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/05/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB E-DJF1 05/05/2017 VALIDADE 08/05/2017
20/04/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
11/04/2017 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/04/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - FASEC
20/03/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2017 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REU P/ MANIFESTAÇÃO PREVIA
02/03/2017 18:05

Conclusos para decisão
22/02/2017 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF
16/02/2017 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2017 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2017 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão registrada no e-CVD sob o nº 00049.2017.00063300.2.00679/00032. Determina intimação do Ministério Público Federal.
08/02/2017 11:14

Conclusos para decisão
03/02/2017 14:25

DEFESA PREVIA APRESENTADA
16/12/2016 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CARLOS NEI DIAS
16/12/2016 17:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
16/11/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO PARA OS RÉUS
09/11/2016 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO
18/10/2016 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2016 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016 09:49

Conclusos para despacho
28/09/2016 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
23/09/2016 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2016 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2016 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/2016 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Carlos Nei Pires Franca
30/08/2016 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2016 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO PARA OS REQUERIDOS
26/07/2016 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2016 17:51

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
12/07/2016 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACENJUD
08/07/2016 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ENDEREÇO (INFOJUD/ORACLE)
30/05/2016 09:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/05/2016 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - realizar pesquisa endereço INFOJUD expedindo-se novos mandados de notificação
24/05/2016 16:17

Conclusos para despacho
23/05/2016 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
20/05/2016 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2016 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2016 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2016 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2016 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA AUTOR MANIFESTAÇÃO
10/05/2016 17:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO LOCALIZADO REU
06/05/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2016 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF
06/05/2016 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2016 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 06.05.2016
05/05/2016 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 05.05.2016 01 VOLUME E 01 APENSO
04/05/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2016 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FASEC
04/05/2016 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/União Federal
03/05/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2016 08:05

CARGA: RETIRADOS AGU
18/04/2016 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/04/2016 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/04/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO (FASEC E CARLOS NEI PIRES FRANCA)
08/04/2016 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/04/2016 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
29/03/2016 13:43

Conclusos para despacho
28/03/2016 17:36

INICIAL AUTUADA
28/03/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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Talitha Lucia Macedo da Silva

Advogado: Luis Flaviano Bezerra Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 10:35

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