15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006930-52.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TERRA MIX ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 13 de maio de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
29/01/2021 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
29/01/2021 13:30

Juntada de Informação
28/01/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 12:14

Conclusos para despacho
28/01/2021 12:14

Juntada de Certidão
27/01/2021 09:12

Juntada de contrarrazões
27/01/2021 09:11

Juntada de manifestação
23/01/2021 00:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO em 21/01/2021 23:59.
20/01/2021 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 18:44

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:49

Juntada de apelação
08/01/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 18:10

Julgado procedente o pedido
07/12/2020 21:43

Conclusos para despacho
04/12/2020 13:44

Juntada de outras peças
04/12/2020 12:01

Juntada de Petição intercorrente
30/11/2020 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 13:44

Conclusos para despacho
26/11/2020 22:15

Juntada de Informações prestadas
23/11/2020 14:39

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 14:39

Juntada de diligência
21/11/2020 18:38

Decorrido prazo de TERRA MIX ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/11/2020 10:30

Juntada de petição intercorrente
12/11/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:02

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:02

Expedição de Mandado.
12/11/2020 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 12:00

Outras Decisões
22/10/2020 13:36

Conclusos para despacho
22/10/2020 13:35

Juntada de Certidão
21/10/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:21

Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 12:27

Conclusos para despacho
21/10/2020 12:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
21/10/2020 12:15

Juntada de Informação de Prevenção.
21/10/2020 12:07

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2020 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
13/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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