TRF1 - 0000067-91.2015.4.01.3906

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R. O. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 04.935.130/0001-77

AMADEU FREITAS PINTO

CPF *36.***.*46-72

ANTONIO MARCOS CAMPOS BATISTA

CPF *31.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _______________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS _______________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0000067-91.2015.4.01.3906 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: R.

    O.

    INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros (2) VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.636.995,31 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO) O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000067-91.2015.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em desfavor de EXECUTADO: R.

    O.

    INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, AMADEU FREITAS PINTO, ANTONIO MARCOS CAMPOS BATISTA.

    Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA O EXECUTADO: ANTONIO MARCOS CAMPOS BATISTA CPF: *31.***.*65-68 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 2.636.995,31 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

    Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

    Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2022 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • 29/07/2022 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 19:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2021 10:24

    Juntada de informação

  • 20/09/2021 13:31

    Juntada de Informação

  • 22/07/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 20:44

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2021 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2020 18:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/12/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 13:12

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 13:12

    Juntada de capa

  • 26/10/2020 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2020 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2020 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2020 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/08/2020 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2020 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MINUTAS ASSINADAS NO SEI

  • 19/06/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº8813

  • 08/06/2020 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 12:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2020 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2020 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2020 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/01/2020 11:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/01/2020 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/11/2019 15:33

    CitaçãoORDENADA

  • 07/11/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/03/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 08:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1481

  • 12/03/2019 14:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CP

  • 15/02/2019 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 008156

  • 17/12/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 008052

  • 05/12/2018 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/11/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 10:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/11/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO/SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 16/10/2018 17:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/10/2018 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5431

  • 04/09/2018 13:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 3771

  • 29/06/2018 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2018 16:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO A.R DE CITAÇAÕ DE N° 2717 (DESCONHECIDO)

  • 15/05/2018 11:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - CÓDIGO DE RASTREIO.

  • 16/04/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA POR SIREC

  • 05/04/2018 13:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/03/2018 16:17

    CitaçãoORDENADA

  • 13/03/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 08:24

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 18/09/2017 08:07

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 14/09/2017 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2017 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 10:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA POR SIREC

  • 29/06/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/06/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/05/2017 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2017 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 30 DIAS

  • 08/03/2017 09:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO IBAMA CONFORME FL.43.

  • 26/01/2017 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2016 09:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2016 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2016 08:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 10:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/06/2016 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/06/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2016 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO DA CP

  • 10/03/2016 14:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2016 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2015 10:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2015 10:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2015 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2015 11:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITACOES INF. CP

  • 26/08/2015 11:52

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 17/07/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/07/2015 08:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2005

  • 05/06/2015 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2015 16:43

    CitaçãoORDENADA

  • 10/04/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2015 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2015 13:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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