STJ - 0010316-69.2012.4.01.3304

03/02/2022 15:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/02/2022 15:12

Transitado em Julgado em 03/02/2022

29/10/2021 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 971932/2021

29/10/2021 17:02

Protocolizada Petição 971932/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2021

25/10/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021

22/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021

22/10/2021 14:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

02/09/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/09/2021 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 791207/2021

01/09/2021 18:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/09/2021 18:29

Protocolizada Petição 791207/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2021

14/07/2021 13:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/07/2021 13:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/07/2021 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/06/2021 19:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO