TRF1 - 0000051-17.1999.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ALFREDO MANOEL FERNANDES FILHO

CPF *97.***.*71-00

JOSE KFOURY FILHO

CPF *02.***.*83-04

ESPOLIO DE JOSE KFOURY FILHO

ADRIANO KFOURY FERNANDES

CPF *13.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE VALERIANO KFOURY FERNANDES

CPF *99.***.*35-00

MARIA MARJORIE MENEZES KFOURY FERNANDES

CPF *77.***.*04-49

CYNTHIA KFOURY FERNANDES DIAS

CPF *13.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000051-17.1999.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTADO DO PARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO QUEIROZ PLATILHA - PA702 e MAURO MONTEIRO PLATILHA - PA019283 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

    Tendo em vista a manifestação do INCRA (id 1283488247), com relação à questão do ofício do CRI de Parauapebas informando não poder cumprir o mandado translatício de domínio em favor do INCRA, expeça-se ofício ao referido cartório para que proceda ao integral cumprimento do mandado, a fim de que providencie o restabelecimento da matrícula e transferência de domínio à autarquia agrária, pois não se aplica o Provimento de n. 013/2006 do CJCI, invocado pelo CRI para não obedecer à ordem deste juízo, às áreas que vierem a ser matriculadas em nome da União, bem como de suas respectivas autarquias, nos termos do artigo 6º do próprio provimento, com relação a matrícula 1432.

    Já com relação a matrícula 1433 proceda-se ao integral cumprimento do mandado translativo, uma vez que com relação a esta matrícula não apresentou qualquer justificativa para o não cumprimento.

    Após, intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 dias.

    HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

  • 22/08/2022 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 08:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:37

    Juntada de outras peças

  • 09/03/2022 14:45

    Juntada de outras peças

  • 03/02/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 15:37

    Juntada de outras peças

  • 22/11/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de JOSE KFOURY FILHO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de ALFREDO MANOEL FERNANDES FILHO em 30/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 11:05

    Juntada de volume

  • 16/03/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:33

    Decorrido prazo de ADRIANO KFOURY FERNANDES em 21/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:33

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE KFOURY FILHO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 30/10/2020 05:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 30/10/2020 05:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 22/10/2020 09:33

    Decorrido prazo de JOSE KFOURY FILHO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 09:33

    Decorrido prazo de ALFREDO MANOEL FERNANDES FILHO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 11:41

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2020 16:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/09/2020 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 11:50

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 28/08/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2020 10:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2019 11:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OFÍCIO EXPEDIDO, PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES

  • 06/11/2019 16:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 05/11/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

  • 11/07/2019 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ

  • 11/07/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PETIÇÕES N. 153403, 153637 E 1537

  • 10/07/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 101

  • 03/06/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2019 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 11:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO TRANSLATÍCIO

  • 13/03/2019 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 14:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/10/2018 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 167

  • 05/09/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 120

  • 02/07/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2018 15:23

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 28/06/2018 11:57

    PRECATORIO FORMADO - MIGRAR

  • 25/06/2018 17:03

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 25/06/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 16:49

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 04/06/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 98.

  • 30/05/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2018 10:18

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - AUTUADO EM 28.5.2018

  • 22/05/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 10:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/05/2018 11:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/04/2018 13:55

    REMETIDOS CONTADORIA - VOLS 02

  • 19/04/2018 12:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/04/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 18/04/2018 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 11:59

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 15:25

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 20/03/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 39.

  • 02/03/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2018 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 16:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/01/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 23/11/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 23/11/2017 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 200.

  • 27/10/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTE PROCESSO ESTAVA NA 1 VARA, DEVOLVIDO EM 20/09/2017

  • 08/09/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 16:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2017 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 01/09/2017 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PEDIR INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS ALVARÁS

  • 17/08/2017 15:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/08/2017 15:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 07/08/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 143.

  • 04/08/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2017 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 07:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/05/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2017 13:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 05/05/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 78.

  • 04/05/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2017 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 15:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 27/04/2017 15:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 31/03/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 14:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 20/02/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 25.

  • 09/02/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2016 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/09/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2016 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 09:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZADO VOLUME 2

  • 13/07/2016 08:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N. 46 EM 10.03.2016

  • 08/03/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2016 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 214 EM 17.11.2015

  • 13/11/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2015 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2015 18:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2015 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2015 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2015 08:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUMES 1, 2, 3 E 4 DIGITALIZADOS

  • 30/06/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Nº123/2015 FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2015 12:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2015 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 123_2015

  • 28/05/2015 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 90 EM 18.05.15

  • 14/05/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2015 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 1345, OFICIANDO-SE À PFN SOLICITANDO QUE INFORME SE HÁ INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DE ITR REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DESTA EXPROPRIATÓRIA.

  • 25/03/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/02/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2015 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 237 EM 8/12/2014.

  • 03/12/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2014 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 211 EM 31/10/2014.

  • 29/10/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 15:52

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 181 EM 19/09/2014.

  • 17/09/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2014 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 161 EM 22/08/2014.

  • 20/08/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2014 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 115 EM 18/06/2014.

  • 16/06/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/09/2013 12:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/09/2013 08:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2013 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM CARGA PELO MPF.

  • 16/08/2013 11:43

    REMESSA ORDENADA: MPF - Os autos irão em carga ao MPF, uma vez que há tal determinação de remessa nos Embargos, Processo apenso nº. 7566-49.2012.

  • 07/08/2013 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS EM CARGA PELO INCRA.

  • 12/07/2013 10:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA, HAJA VISTA TAL DETERMINAÇÃO DE REMESSA CONSTANTE NOS AUTOS DOS EMBARGOS (PROC. Nº. 7566-49.2012).

  • 08/04/2013 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Vista ao INCRA, haja vista tal determinação de remessa constante nos autos dos EMBARGOS (Proc. nº. 7566-49.2012 - despacho de fl. 83), em apenso.

  • 15/03/2013 11:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao INCRA, haja vista tal determinação de remessa constante nos autos dos EMBARGOS (Proc. nº. 7566-49.2012 - despacho de fl. 83), em apenso.

  • 19/11/2012 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/11/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2012 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2012 11:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2012 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Protocolos 82818 e 83072

  • 14/09/2012 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA

  • 28/08/2012 10:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2012 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2012 09:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) ATO DE F.1291

  • 24/08/2012 09:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ATO DE F.1291

  • 24/08/2012 09:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHA 1291

  • 23/08/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 165 EM 24/08/2012

  • 22/08/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2012 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2012 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2012 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2012 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA INCRA

  • 17/07/2012 11:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INCRA, CONFORME O 2º PARÁGRAFO, DO ATO DE FL. 1281.

  • 17/07/2012 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, CONFORME 2º PARÁGRAFO, DO ATO DE FL. 1281.

  • 16/07/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CONFORME DESPACHO DE FL. 1281.

  • 12/07/2012 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO 1999.33-9 RETIRADO NO PRAZO - DATA PARA DEVOLUÇÃO: 12/07/2012

  • 22/06/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 13:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

  • 28/05/2012 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/05/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DO E-DJF1 ANO IV N° 93 EM 15/05/2012

  • 10/05/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2012 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao expropriado

  • 03/05/2012 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 15:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/04/2012 15:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/06/2011 20:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO006/2003. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

  • 02/06/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

  • 09/04/2003 08:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO006/2003

  • 01/04/2003 17:16

    REMESSA ORDENADA: TRF - AGDO. REMESSA TRF

  • 21/03/2003 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2003 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2003 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2003 13:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/01/2003 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - CONTRA-RAZOES

  • 31/01/2003 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D,O,E, 29.875 DE 31.01.2003

  • 30/01/2003 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2003 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2003 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2003 17:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/01/2003 17:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/12/2002 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/12/2002 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.O.E. 29838 DE 06/12/2002

  • 05/12/2002 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2002 18:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/10/2002 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2002 08:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/09/2002 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DO MPF

  • 07/08/2002 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2002 13:40

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGDO.

  • 30/07/2002 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2002 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2002 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 17/06/2002 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/06/2002 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. 29.719 DE 17.06.2002

  • 14/06/2002 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/06/2002 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2a.)

  • 03/06/2002 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2002 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2002 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2002 14:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO - LUCIO PEREIRA COSTA

  • 13/05/2002 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. 29.694 DE 10.05.2002

  • 09/05/2002 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2002 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2002 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE GENIVAL RFEIS DOS SANTOS

  • 29/04/2002 17:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GENIVAL REIS DOS SANTOS

  • 24/04/2002 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE LUCIO PEREIRA COSTA

  • 24/04/2002 15:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO - LUCIO PEREIRA DA COSTA

  • 12/04/2002 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2002 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. PERITO

  • 22/03/2002 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2002 09:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2002 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO DISCORDANTE INCRA

  • 01/03/2002 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2002 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2002 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2002 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2002 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2002 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2002 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 06/02/2002 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2002 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2002 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 24/01/2002 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/01/2002 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2002 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2002 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. INCRA

  • 17/01/2002 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. 29.618

  • 16/01/2002 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2001 14:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO

  • 19/12/2001 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2001 13:21

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2001 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DO INCRA

  • 21/11/2001 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMETIDO A VARA

  • 13/11/2001 11:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 16/10/2001 14:38

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - AGUARDANDO

  • 05/10/2001 14:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO

  • 05/10/2001 13:21

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO

  • 02/10/2001 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2001 17:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 25/09/2001 11:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - EXPEDIDA GUIA DEPOSITO

  • 24/08/2001 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DEPOSITAR HONORARIOS

  • 23/08/2001 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2001 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2001 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2001 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2001 18:28

    Conclusos para despacho - FIXAR HONORARIOS

  • 12/06/2001 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOS EXPDOS

  • 07/06/2001 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/06/2001 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DE CARLOS PLATILHA

  • 31/05/2001 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 25/05/2001 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O INCRA

  • 16/05/2001 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2001 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2001 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/04/2001 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. PARTES

  • 20/04/2001 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2001 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2001 17:03

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 15/03/2001 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO PERITO

  • 12/03/2001 17:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDOS A VARA.

  • 08/03/2001 18:57

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 07/03/2001 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2001 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2001 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. PERITO

  • 04/12/2000 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 01/12/2000 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. PARTES E PERITO

  • 01/12/2000 17:31

    PERICIA ORDENADA NOVA PERICIA

  • 28/11/2000 18:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/08/2000 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2000 15:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/07/2000 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARECER FINAL

  • 05/07/2000 16:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2000 16:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2000 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARECER FINAL

  • 20/06/2000 14:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2000 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2000 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 22/05/2000 14:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2000 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2000 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/05/2000 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) ADV. EXPROPRIANDO

  • 03/05/2000 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADV. EXPDO

  • 28/04/2000 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10 DIAS P/ MANIFESTACAO

  • 28/04/2000 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INT. ADV. EXPDOS

  • 17/04/2000 19:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO - MAND. NOTIFICACAO

  • 12/04/2000 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2000 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. INCRA

  • 11/04/2000 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. ADV. EXPDO

  • 10/04/2000 17:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO - CRI/PARAUAPEBAS

  • 10/04/2000 17:02

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - CRI/PARAUAPEBAS

  • 04/04/2000 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. PARTES

  • 04/04/2000 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2000 11:47

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2000 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 08/03/2000 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 03/03/2000 14:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/03/2000 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.) P/ O PERITO

  • 16/02/2000 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. PERITO

  • 14/02/2000 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2000 18:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2000 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 31/01/2000 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. INCRA

  • 28/01/2000 17:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM SUBSTITUICAO AO DE No. 157/99

  • 28/01/2000 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2000 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2000 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2000 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. INCRA JACQUELINE

  • 13/01/2000 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. INCRA

  • 17/12/1999 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. PARTES

  • 16/12/1999 17:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - P/PERITO

  • 16/12/1999 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/1999 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1999 09:35

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 03/12/1999 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. ADV.

  • 03/12/1999 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/1999 13:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/11/1999 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. EXPDO

  • 26/11/1999 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/1999 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1999 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CEF

  • 03/11/1999 14:23

    OFICIO EXPEDIDO - CEF/MBA

  • 29/10/1999 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/1999 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/1999 14:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - P/PERITO

  • 14/10/1999 13:24

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO

  • 13/10/1999 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO (FIXACAO HONORARIOS)

  • 05/10/1999 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/10/1999 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. PERITO

  • 01/10/1999 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPROPDO

  • 24/09/1999 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/09/1999 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/1999 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/1999 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. PERITO

  • 03/09/1999 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

  • 20/08/1999 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. ADV. EXP. E ITERPA

  • 18/08/1999 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/1999 17:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/1999 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE HABILITACAO

  • 13/08/1999 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/1999 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/1999 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ DEP HONOR PERICIAIS

  • 04/08/1999 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/1999 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA - DEPOSITO HONORARIOS

  • 23/07/1999 13:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 80% DA INDENIZACAO

  • 16/07/1999 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - E ALVARA

  • 16/07/1999 18:10

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 15/07/1999 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/1999 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1999 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR ITERPA

  • 13/07/1999 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. ITERPA

  • 13/07/1999 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/1999 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JOS]E SERGIO PINTO

  • 09/07/1999 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR O ESTADO

  • 08/07/1999 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/1999 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/07/1999 15:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/07/1999 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/1999 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - LEVAT. 80%

  • 28/06/1999 16:30

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDANDO

  • 25/06/1999 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/1999 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/1999 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR INCRA

  • 18/06/1999 13:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INCRA

  • 18/06/1999 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/06/1999 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/1999 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/06/1999 12:27

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 08/06/1999 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGDO. CONTESTACAO ESTADO

  • 07/06/1999 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/1999 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/1999 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/1999 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DO ESTADO

  • 28/05/1999 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 16:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/05/1999 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA E PERITO

  • 24/05/1999 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR INCRA E PERITO

  • 21/05/1999 17:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RET AUTUACAO

  • 21/05/1999 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/1999 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/1999 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/05/1999 17:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INCRA

  • 07/05/1999 17:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR AUTUACAO

  • 07/05/1999 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/1999 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/1999 18:16

    Conclusos para despacho

  • 20/04/1999 15:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/03/1999 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/03/1999 11:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/03/1999 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR EXPROPRIANDOS

  • 01/03/1999 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 01/03/1999 13:24

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 22/02/1999 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/1999 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/1999 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR EDITA

  • 01/02/1999 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/1999 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/1999 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/1999

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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