TRF1 - 0005424-59.2013.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELA LAGE GAYA - EPP

CNPJ: 05.745.750/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0005424-59.2013.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCELA LAGE GAYA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS RIBEIRO MOTA - MT10491/B e ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, fundamentados na omissão do juízo em relação ao pedido de tutela provisória.

    O réu não apresentou contrarrazões. É o relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, não houve decisão acerca do pedido de tutela provisória na sentença, tal como requerido pela parte, pelo que passo a sanar a omissão.

    Tendo em conta a probabilidade do direito alegado, consubstanciada nas razões da sentença, e do perigo na demora, consubstanciado na existência de ação de cobrança da multa, defiro o pedido de tutela provisória para determinar a suspensão da exigibilidade das multas aplicadas nos autos de infração 505438/D, 505433/D e 505436/D.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos da presente sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 18/10/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 18:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/03/2022 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:33

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 14:31

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 14:27

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 14:23

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 15:11

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/06/2021 18:04

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 18/01/2021 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2020 18:13

    Juntada de Certidão.

  • 10/08/2020 10:36

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2020 17:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/07/2020 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2020 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 16:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/05/2020 20:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2020 15:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/05/2020 15:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/03/2020 11:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 15:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 15:56

    Juntada de volume

  • 21/02/2020 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:42

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/01/2020 09:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (..)CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS NO PRAZO DE 15 DIAS...

  • 31/07/2019 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 11894

  • 01/07/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/06/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/05/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 15/05/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 17:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2019 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2019 13:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/01/2019 13:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/01/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 11534.

  • 29/11/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/11/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA IVANDIL PEIXOTO PARA O DIA 11/02/2019, ÀS 17H00 (HORÁRIO LOCAL), A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA ENTRE A SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA FEDERAL

  • 31/10/2018 16:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2018 13:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DE PROBLEMAS TÉCNICOS NA REALIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2018, ÀS 15H30, REMETAM-SE OS AUTOS À SECRETARIA PARA REDESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA CONFORME DISPONIBILIDADE EM P

  • 07/08/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 16:59

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 01/08/2018 14:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 01/08/2018 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 11535

  • 06/07/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 05/07/2018 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2018 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 486/2018 EXPEDIDA/ENVIADA A SJMT, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 972.

  • 14/06/2018 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2018 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/2018, AS 15H30...

  • 14/06/2018 13:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/05/2018 18:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 13:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/05/2018 18:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/03/2018 15:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO (4ª VARA DE CAMPO GRANDE)

  • 09/03/2018 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2018 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13210

  • 22/02/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/02/2018 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 137/2018 EXPEDIDA/ENVIADA A SJMT, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.952.

  • 22/02/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 23/02/2018 E PUBLICAÇÃO EM 26/02/2018 - BOLETIM 039-2018.

  • 21/02/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/05/2018, ÀS 15H00...

  • 05/02/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 16:59

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/12/2017 18:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/12/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11539.

  • 21/11/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2017 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S 1062-1063/2017 EXPEDIDAS/ENVIADAS AOS RESPECTIVOS JUIZOS DEPRECADOS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 933-V E 934-V.

  • 20/11/2017 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 14/12/2017, ÀS 13H00 (HORÁRIO LOCAL), A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA ENTRE A 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP E AS SEÇÕES JUDICIÁ

  • 23/10/2017 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO.

  • 22/08/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13238.

  • 24/02/2017 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 31/01/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/12/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1(HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR), EM 15/12/2016, BOLETIM 330/16.

  • 13/12/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO A DESISTENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ADALBERTO, [...] INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR QUAIS FATOS PRETENDE DEMONSTRAR COM AS OITIVAS REQUERIDAS AS FS. 885/4 QUE JUSTIFIQUEM SUA INCLUSÃO NO R

  • 24/08/2016 17:38

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/07/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/07/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/06/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO URGENTE

  • 30/06/2016 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 15:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2016 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA MALOTE CORREIOS Nº 11534, LACRE Nº 0013561.

  • 13/04/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 13:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2016 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 143/2016

  • 16/03/2016 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 142/2016

  • 03/03/2016 15:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/03/2016 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/01/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 14:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2015 16:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/12/2015 16:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/12/2015 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742195797BR.

  • 18/11/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 18/11/2015 14:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO QUE ESTA FALTANDO E-SOSTI DE DE VIDEOCONFERENCIA.

  • 09/11/2015 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 672/2015

  • 09/11/2015 12:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 671/2015

  • 19/10/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2015 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESIGNO O DIA 15/12/2015 ÀS 14H, PARA OITIVA...

  • 13/10/2015 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/10/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 586/2015

  • 05/10/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 585/2015

  • 05/10/2015 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742197767BR.

  • 16/09/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 16/09/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 585 E 586/2015

  • 16/09/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2015 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/08/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2015 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO A DATA EM QUE SERIA REALIZADA AA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (06/08/2015, ÀS 16H30), CANCELO O REFERIDO ATO E REDESIGNO PARA O DIA 13/10/2015, ÀS 14H00...

  • 03/08/2015 14:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2015 15:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/06/2015 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA DATA DE AUD E EXPEDIÇÃO DE CPS.

  • 16/04/2015 09:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/02/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2015 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2014 18:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/CUIABÁ, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742206778BR.

  • 13/10/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/10/2014 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 13:55

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/09/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/08/2014 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR...

  • 25/06/2014 11:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/06/2014 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF428598298BR.

  • 28/03/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2014 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/02/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2014 15:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - "CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS E DOU-LHES PROVIMENTO...MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA"

  • 29/01/2014 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2014 17:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/01/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 18/12/2013 - BOLETIM 202/2013

  • 12/12/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2013 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 26/11/2013 18:41

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2013 13:37

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2013 17:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2013

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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