14/03/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ROBSON SAMPAIO DE MEIRA em 13/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:48

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 18:36

Conclusos para julgamento
13/01/2025 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2023 16:52

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090
06/07/2023 00:44

Decorrido prazo de ROBSON SAMPAIO DE MEIRA em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:57

Decorrido prazo de ROBSON SAMPAIO DE MEIRA em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:41

Juntada de contestação
29/05/2023 00:03

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002332-07.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROBSON SAMPAIO DE MEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO SILVA OJIMA - MT29087/O e THIAGO AUGUSTO FERNANDES - MT32104/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que não foram juntados aos autos os documentos pessoais da parte autora, a procuração, bem como as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, os quais são indispensáveis para a propositura da ação (art. 320, NCPC).

Desse modo, determino seja intimada a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para emendar a exordial, trazendo aos autos os documentos acima descritos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 321, NCPC).

Por tratar-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, o Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre esta matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

Deste modo, após o cumprimento de emenda à inicial, suspenda-se o processo, até determinação posterior.

SINOP, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE SINOP
25/05/2023 08:44

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 08:44

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
20/04/2023 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2023 05:50

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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