TRF1 - 1045498-19.2023.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1045498-19.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO REQUERIDO: SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR-SERES VALOR DA CAUSA: $1,000.00 DECISÃO Intime-se a SERES para que, em face do art. 536 do Código de Processo Civil, demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão judicial, no prazo máximo de trinta dias.
Como medidas de apoio (art. 536, §1º, CPC) fica a parte cientificada que o descumprimento ensejará multa diária, a ser fixada posteriormente, caso configurada a desobediência à ordem judicial.
Decorrido o prazo de cumprimento, intime-se o autor sobre a satisfação de seus direitos, ciente de que, em caso de inércia, será considerada anuência tácita ao adimplemento da obrigação, devendo os autos vir conclusos para sentença.
Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 21ª Vara da SJDF -
08/05/2023 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2023 15:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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