25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001442-27.2019.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARCELA LAGE GAYA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS RIBEIRO MOTA - MT10491/B DECISÃO A parte autora pede a liberação do bloqueio de valores realizado vis SUSBAJUD, pois obteve sentença favorável ao cancelamento da multa em cobrança.

O pedido não deve ser acolhido.

A sentença está pendente de recurso e a suspensão da exigibilidade da multa foi dada após a penhora realizada, de modo que o dinheiro deve permanecer em depósito judicial até segunda ordem.

Indefiro o pedido de liberação da penhora.

Efetue-se a transferência do bloqueio para conta de depósito judicial.

A exigibilidade do crédito está suspensa, em razão de decisão proferida na ação 5424-59.2013.4.01.3603.

Intimem-se as partes e, após, suspenda-se a tramitação até julgamento ou revogação da tutela provisória na ação citada.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2022 23:59.
12/09/2022 17:58

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 17:58

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 17:58

Proferida decisão interlocutória
06/07/2022 14:44

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:49

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 16:41

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 19:02

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/10/2021 15:11

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:08

Conclusos para despacho
21/06/2021 14:41

Juntada de manifestação
25/01/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 13:59

Expedição de Carta precatória.
16/07/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 18:48

Conclusos para despacho
07/02/2020 12:32

Juntada de Petição intercorrente
05/02/2020 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 13:10

Juntada de Certidão de processo migrado
15/01/2020 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2019 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2019 12:12

INICIAL AUTUADA
03/10/2019 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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