TRF1 - 0006364-79.2008.4.01.3900

17/05/2023 00:00

Intimação

11/10/2022 14:01

Juntada de Certidão

31/08/2022 17:04

Recebidos os autos

31/08/2022 17:04

Juntada de petição inicial

26/09/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/11/2015 16:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUME(S) - JULGAMENTO DE RECURSO

28/10/2015 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 77397 - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO - MPF

01/10/2015 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

21/09/2015 14:51

REMESSA ORDENADA: MPF

11/09/2015 11:17

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS NO MS 1001476-66.2015.4.01.0000 POR MEIO DO OFICIO 114-2015 DE 10.09.2015

09/09/2015 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL 40.***.***/3103-78

20/08/2015 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 61328 - APELAÇÃO EDIVALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA

31/07/2015 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS ADVOGADO DO RÉU

27/07/2015 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/07/2015 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2015 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

24/06/2015 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA NOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. VISTA À DEFESA A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 3. APÓS, VISTA AO MPF PARA QUE APRESENTE CONTRARRA

18/06/2015 16:05

Conclusos para despacho

26/05/2015 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 33332 E 33334 - EDIVALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA

20/04/2015 17:52

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 26/05/2015 por PA30903 -

08/04/2015 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20683 - OF 82/2015 - APS TELÉGRAFO - INSS

23/02/2015 11:40

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 06/04/2015 por PA30903 -

09/02/2015 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6853 - APELAÇÃO - EDIVALDO DA CONCEICAO PEREIRA

27/01/2015 19:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 27/01/2015

21/01/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

08/01/2015 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME (S)

17/11/2014 09:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

03/10/2014 08:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 11/06/2008 ART. 171, §3º/CP

30/09/2014 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - MEMORIAIS - EDIVALDO DA CONCEIÇÃO

22/09/2014 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/09/2014 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/09/2014

10/09/2014 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

04/09/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/MEMORIAL

04/09/2014 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAL DO MPF

22/04/2014 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014 16:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

09/04/2014 20:04

REMESSA ORDENADA: MPF

04/04/2014 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS. 2. APÓS A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF, PUBLIQUE-SE.

04/04/2014 09:25

Conclusos para despacho

03/12/2013 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS NO ART. 402 DO CPP

12/08/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/08/2013

06/08/2013 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

17/07/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2013 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS

04/07/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF

19/06/2013 09:36

REMESSA ORDENADA: MPF - P/DILIGÊNCIAS FINAIS

19/06/2013 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS

12/06/2013 19:00

Conclusos para despacho

12/06/2013 18:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4080/12 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BRAGANÇA DEVIDAMENTE CUMPRIDA

16/04/2013 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICA QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/05/2012, ÀS 09:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RAIMUNDO SAAVEDRA, NO JUÍZO DEPRECADO

04/04/2013 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória n° 4080/2012(fl. 419). 2 Considerando o teor da certidão de fl. 422/v, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 367 do CPP.

04/04/2013 16:48

Conclusos para despacho

20/11/2012 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO DE Nº 293714 DE EDIVALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA.

16/10/2012 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DA CP.

16/10/2012 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2012 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4080

11/06/2012 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2012 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OBSERVO QUE A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 414 NÃO FOI REGULARMENTE CUMPRIDA PELO JUÍZO DEPRECADO. ISTO POSTO, DEPREQUE-SE UMA VEZ MAIS À COMARCA DE BRAGANÇA/PA A INQUIRIÇÃO DE RAIMUNDO ALBERTO FEITOSA SAAVEDRA, COMO TESTEMUNHA ARRO

24/01/2012 17:53

Conclusos para despacho

24/01/2012 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 252/2009 COM BRAGANÇA/PA.

09/01/2012 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2011 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 411, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES OU FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 252/2009, ÀS FL. 303, À COMARCA DE BRAGANÇA/PA.

19/12/2011 17:51

Conclusos para despacho

28/05/2011 10:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OF 593/2011 DESIGNOU AUDIENCIA PARA O DIA 23.05.2001 ÀS 9:30 Nº DO INQUERITO: 0612007

23/05/2011 10:06

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OF 593/2011 DESIGNOU AUDIENCIA PARA O DIA 23.05.2001 ÀS 9:30

11/05/2011 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE BRAGANÇA COMUNICANDO O DIA 23/05/11, ÀS 09:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA

21/02/2011 17:47

OFICIO EXPEDIDO - OF 552/2011 - À COMARCA DE BRAGANÇA/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 252/2009

01/12/2010 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2010 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 303, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO SEU CUMPRIMENTO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS DO RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE NO JUÍZO DEPRECADO, SEM I

16/09/2010 15:34

Conclusos para despacho

06/07/2010 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2010 16:27

REMESSA ORDENADA: MPF

17/05/2010 20:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/05/2010

13/05/2010 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/05/2010 15:05

OFICIO EXPEDIDO - OF 555/10 - AO DPF

07/05/2010 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2009 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando os documentos juntados às fls. 252/303(cópias), sobretudo as informações de fls. 256, 259 e 260, entendo desnecessária a expedição de ofício ao INSS para obter as mesmas informações. Assim sendo, torno sem efeito o de

18/12/2009 18:33

Conclusos para despacho

18/12/2009 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE EXPEDIENTES DA BUSCA E APREENSÃO 2002.10447-5 - PARA SUBSIDIAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DPF E AO INSS

20/11/2009 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2009 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE LUIZ APRIGIO

23/09/2009 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE

18/09/2009 16:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/08/2009 19:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2009 19:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2009 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) HERNANDES ALVES DO ROSARIO.

24/07/2009 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OSVALDO SANTOS DA SILVA

21/07/2009 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS INFORMA PRESTA INFORMAÇÕES AO PROCESSO.

21/07/2009 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) NADIA CRISTINA DE AZEVEDO FERREIRA.

21/07/2009 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANTONIO PEDRO DA SILVA.

21/07/2009 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ROBERTO ALIMIR CORREA.

06/07/2009 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ RONALDO MAGNO MELO

03/07/2009 12:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GERENTE EXECUTIVO DO INSS.

03/07/2009 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDIVALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA.

30/06/2009 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/06/2009

25/06/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

24/06/2009 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 252/09 - COMARCA DE BRAGANÇA/PA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA

24/06/2009 17:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2009 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2009 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2009 19:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

22/05/2009 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fazer conclusao para analise da defesa preliminar

22/05/2009 11:56

Conclusos para despacho

20/05/2009 17:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DE EDIVALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA

18/05/2009 12:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDIVALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA.

15/05/2009 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/04/2009 16:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2009 17:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2009 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

04/03/2009 13:59

Conclusos para despacho

16/02/2009 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF

26/08/2008 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF.

26/08/2008 11:29

Conclusos para despacho

26/08/2008 11:28

INTERROGATORIO REALIZADO

26/08/2008 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008 15:55

CARGA: RETIRADOS MPF

21/08/2008 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF

20/08/2008 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 212/V

18/08/2008 18:42

Conclusos para despacho

12/08/2008 11:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDVALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA

09/07/2008 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008 19:03

CARGA: RETIRADOS MPF

03/07/2008 18:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2008 18:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2008 14:43

INTERROGATORIO DESIGNADO

16/06/2008 07:54

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

13/06/2008 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2008 13:53

INICIAL AUTUADA

12/06/2008 15:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA