TRF1 - 1002534-65.2020.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2024 10:41
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:29
Juntada de comprovante de depósito judicial
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10/10/2023 01:26
Decorrido prazo de WILHAMMAR BRILHANTE BRITO em 09/10/2023 23:59.
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22/09/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2023 13:47
Juntada de informação
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19/09/2023 14:29
Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 10:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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19/09/2023 14:28
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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15/09/2023 16:42
Juntada de Ata de audiência
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13/09/2023 08:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:07
Decorrido prazo de WILHAMMAR BRILHANTE BRITO em 12/09/2023 23:59.
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08/09/2023 15:19
Juntada de informação
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08/09/2023 15:10
Juntada de informação
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05/09/2023 08:01
Decorrido prazo de WILHAMMAR BRILHANTE BRITO em 04/09/2023 23:59.
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30/08/2023 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2023 09:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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29/08/2023 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2023 15:51
Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 10:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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28/08/2023 15:45
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 10:26
Juntada de petição intercorrente
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28/08/2023 00:12
Publicado Despacho em 28/08/2023.
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26/08/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
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25/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002534-65.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:WILHAMMAR BRILHANTE BRITO DESPACHO 1.
Retire-se o sigilo dos autos e retifique-se a autuação para constar os nomes do acusado WILHAMMAR BRILHANTE BRITO no polo passivo. 2.
Designo o dia 13/09/2023 às 10:30 horas, para realização de audiência de acordo de não persecução penal em favor de WILHAMMAR BRILHANTE BRITO, devendo o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como o réu deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 3.
Caso o réu não possa atender o determinado no item acima, deverá ser intimado para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munido de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhado de defensor constituído ou público. 4.
A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 5.
Convém salientar quando da intimação que a ré seja advertida expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incursa nas sanções punitivas do art. 304 do CP. 6.
Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 7.
Intimem-se. 8.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Marabá, PA, data eletrônica.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
24/08/2023 16:01
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2023 16:01
Juntada de Certidão
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24/08/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2023 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2023 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 13:20
Conclusos para despacho
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06/06/2023 02:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2023 23:59.
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22/05/2023 12:49
Juntada de parecer
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19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002534-65.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:WILHAMMAR BRILHANTE BRITO DESPACHO Com intuito de alcançar uma maior celeridade do processo e evitar diligências desnecessárias, determino primeiramente a intimação do MPF para apresentar endereço atualizado do investigado WILHAMMAR BRILHANTE BRITO, prazo de 30(trinta) dias.
MARABÁ, PA, (datado e assinado eletronicamente).
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal -
18/05/2023 15:28
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2023 15:28
Juntada de Certidão
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18/05/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2023 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2023 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 14:45
Conclusos para despacho
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21/01/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 15:09
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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20/10/2020 09:33
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 09:33
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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03/09/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2020 15:08
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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28/08/2020 10:27
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 10:27
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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25/06/2020 16:38
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/06/2020 11:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2020
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ata de Audiência • Arquivo
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