TRF1 - 0006883-76.2011.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES

CPF *43.***.*24-28

LUCIANO SALLES CHIAPPA

CPF *05.***.*14-35

MARCELO SILVA MOURA

CPF *10.***.*84-86

CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA

CPF *22.***.*69-18

Advogados

MARCELO SILVA MOURA

OAB: 12307/MT

CPF *10.***.*84-86

CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA

OAB: 14566/MT

CPF *22.***.*69-18

LUCIANO SALLES CHIAPPA

OAB: 11883/MT

CPF *05.***.*14-35

Polo Passivo

Partes

WALMIR DE SOUZA

CPF *36.***.*78-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0006883-76.2011.4.01.3600.

    CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES, LUCIANO SALLES CHIAPPA, MARCELO SILVA MOURA, CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA.

    EXECUTADO: WALMIR DE SOUZA.

    Decisão Trata-se de cumprimento de sentença proposta por EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES, LUCIANO SALLES CHIAPPA, MARCELO SILVA MOURA, CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA em face de EXECUTADO: WALMIR DE SOUZA.

    A parte exequente JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES, LUCIANO SALLES CHIAPPA, MARCELO SILVA MOURA e CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA, informou a celebração de acordo com a parte ré, requerendo a extinção do processo. É o relatório.

    DECIDO.

    A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas, fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas.

    Quando as partes celebrarem transação, de acordo com o art. 840 do novo Código Civil, dá-se a extinção do processo com julgamento de mérito, fazendo coisa julgada material, ainda que a sentença apenas homologue a transação.

    DISPOSITIVO: 1.

    Pelo exposto, para que surta seus efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES, LUCIANO SALLES CHIAPPA, MARCELO SILVA MOURA e CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA e a parte executada JULGANDO EXTINTO o processo em relação às referidas partes, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Intime-se o exequente IBAMA, para requerer o que direito em relação ao seu crédito, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional, ao final do qual o feito será extinto.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-s Cuiabá (MT), 18 de abril de 2023.

    CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara Federal/MT

  • 15/09/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 09:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/04/2022 21:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 08:13

    Decorrido prazo de LUCIANO SALLES CHIAPPA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:13

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:12

    Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:39

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA MOURA em 10/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 23:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 17:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2021 15:28

    Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 11:30

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 09:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA MOURA em 23/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2021 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 08:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 08:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/07/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 18:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2021 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2021 08:09

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 13:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 12:44

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 02:20

    Decorrido prazo de MARCELO SILVA MOURA em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 02:20

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 02:19

    Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA em 24/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 12:56

    Decorrido prazo de LUCIANO SALLES CHIAPPA em 10/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 21:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 07:24

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 07:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 07:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 07:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 07:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/02/2021 07:19

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 07:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 01:48

    Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 01:46

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES em 11/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2020 04:42

    Decorrido prazo de WALMIR DE SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:42

    Decorrido prazo de LUCIANO SALLES CHIAPPA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 22:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/10/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2020 03:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/09/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 15:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2020 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IBAMA

  • 06/09/2020 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 16:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2019 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/11/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 14/11/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/11/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 11:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2019 08:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/11/2019 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENAJUD

  • 07/10/2019 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 25/09/2019 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IBAMA

  • 06/09/2019 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/08/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 27/08/2019 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 20/08/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 14:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2019 14:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/08/2019 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 30/07/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2019 09:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO

  • 22/07/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2019 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 420/2019

  • 27/06/2019 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS

  • 27/06/2019 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 14:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/05/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 07/05/2019 13:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO TERMO DE PENHORA AO CARTÓRIO

  • 06/05/2019 14:57

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 06/05/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - expediente de 07/05

  • 06/05/2019 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADVOGADO

  • 06/05/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/04/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/03/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2019 14:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/03/2019 12:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/01/2019 17:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 15:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 19/12/2018 11:21

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 12/12/2018 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

  • 05/12/2018 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 07:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 07:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/07/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2018 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2018 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 37/2018

  • 18/07/2018 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 17:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRIMAVERA DO LESTE

  • 09/04/2018 08:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2018 08:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2018 19:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2017 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 20/10/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2017 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/09/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR QUOTA

  • 13/09/2017 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 14:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 01.09.2017 - 05 VOL

  • 25/08/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2017 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 19:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 19:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/07/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 04.07.2017 - 05 VOL

  • 29/06/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2017 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 23.05.2017 - 05 VOL

  • 19/05/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Movimentação excluída em 10/05/2017 por MT15603 -

  • 25/04/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR QUOTA:IBAMA

  • 20/04/2017 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 17:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/01/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/01/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/01/2017 15:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA Nº 062-2017

  • 19/10/2016 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2016 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDE F. 1040 (ÚLTIMO PARÁGRAFO)

  • 29/03/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/02/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADO

  • 29/07/2015 18:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDE FLS. 1040

  • 14/05/2015 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 13:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/04/2015 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2015 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/03/2015 14:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2015 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/12/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2014 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2014 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA N° 1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO .

  • 25/08/2014 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2014 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2014 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS Nº 14625-89.2010

  • 16/04/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2014 17:27

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ESTES AUTOS SOMENTE PODERÃO IR PARA O MPF APOS O DECURSO DE PRAZO NOS AUTOS *46.***.*92-10

  • 17/02/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2014 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2014 14:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/01/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2013 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET IBAMA

  • 21/10/2013 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 14:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTORIZADA LAUDICEIA ( CARGA MANUEL NDP )

  • 30/09/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2013 10:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2013 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2013 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2013 17:37

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet mpf

  • 28/05/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2013 12:15

    PROVA ESPECIFICADA - (2ª) pelo autor

  • 15/05/2013 12:15

    PROVA ESPECIFICADA - Juliano Antônio - petição

  • 15/04/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/02/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IBAMA

  • 18/01/2013 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2013 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 07/12/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 16:46

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 07/12/2012 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2012 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2012 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 10/07/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet mpf

  • 27/06/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 10 DIAS, 5 VOLUMES

  • 21/05/2012 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 13:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOLUMES

  • 19/04/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 16:01

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/04/2012 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 15:58

    REPLICA APRESENTADA - contestação juliano

  • 28/03/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2012 16:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/03/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 03/02/2012 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2012 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 14:35

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 31/01/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 156/12

  • 27/01/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2012 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2011 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet juliano junt 12/9 durante a conclusao

  • 25/11/2011 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/11/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/11/2011 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2011 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2011 13:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IBAMA

  • 23/08/2011 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR (ORIGINAIS DA PET JÁ JUNT)

  • 23/08/2011 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND CIT 1156/2011 - JULIANO PENASSO

  • 23/08/2011 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR, JUNT 19/8/11

  • 18/08/2011 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA PARA CITAÇÃO 04 VOLUMES

  • 14/07/2011 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2011 12:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2011 09:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 14/07/2011 09:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2011 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2011 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet autor juntada em 12/07/2011

  • 20/06/2011 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2011 13:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - juntada em 27/04/2011

  • 25/04/2011 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/04/2011 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2011 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2011 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA EM 05.04 QDO O PROCESSO ESTAVA CONCLUSO

  • 06/04/2011 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 04/04/2011 18:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2011 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 17:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2011 17:46

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2011 17:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2011

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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