TRF1 - 1000711-39.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0022-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ: 34.925.214/0001-90

Advogados

CHARLLES SALES BORDALO

OAB: 438/AP

CPF *09.***.*53-53

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

FRANCISCO SOUSA TELES

OAB: 2606/AP

CPF *53.***.*69-34

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO

OAB: 2581/AP

CPF *78.***.*44-20

SAULO MORAES BASTOS

OAB: 3293/AP

CPF *05.***.*95-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2021 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2021 10:11

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/06/2021 10:10

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/06/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 12:34

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 20/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 12:24

    Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000711-39.2017.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAUBAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHARLLES SALES BORDALO - AP438, DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - AP2581, FRANCISCO SOUSA TELES - AP2606, SAULO MORAES BASTOS - AP3293 e JEFFEMANOEL PICANCO COSTA - AP1487 SENTENÇA Em petição de ID 461596911, o autor requereu a extinção do feito com fulcro no art. 924, II, do CPC. É o que importa relatar.

    Decido.

    Verifica-se que, de fato, cumpriu-se o que determinado na sentença prolatada no presente, não havendo óbice à extinção.

    Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    Sem custas.

    Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, bem como arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Preclusas as vias impugnatórias e pagas as custas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

    Macapá, data da assinatura. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 01/03/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 19:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2021 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2021 19:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2021 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 15:15

    Juntada de parecer

  • 27/02/2021 04:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.

  • 23/01/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 15:44

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 17:15

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 02/07/2020 11:19

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2020 03:58

    Decorrido prazo de SAULO MORAES BASTOS em 30/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 21:30

    Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2020.

  • 08/05/2020 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 11:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/05/2020 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2020 10:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 10:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 10:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 10:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2020 10:41

    Outras Decisões

  • 06/12/2019 18:47

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 17:57

    Juntada de Parecer

  • 19/11/2019 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 11:58

    Juntada de Parecer

  • 08/08/2019 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2019 10:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 12/07/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2019 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 14:08

    Juntada de Parecer

  • 22/02/2019 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 11:14

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/11/2018 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 19/11/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 18:17

    Juntada de Parecer

  • 30/10/2018 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2018 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2018 15:51

    Outras Decisões

  • 09/10/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 18:01

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/08/2018 15:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/07/2018 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 15:21

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/06/2018 15:20

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/06/2018 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 13:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 10:38

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/04/2018 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 25/04/2018 23:59:59.

  • 08/03/2018 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2018 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2018 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 15:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/11/2017 17:28

    Juntada de procuração

  • 30/11/2017 12:45

    Homologada a Transação

  • 22/11/2017 15:59

    Audiência Conciliação realizada para 21/11/2017 15:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 22/11/2017 15:58

    Juntada de Ata de audiência.

  • 21/11/2017 15:08

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 11:54

    Audiência conciliação designada para 21/11/2017 15:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 08/11/2017 16:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 19:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2017 11:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 15:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 09/10/2017 15:28

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/10/2017 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2017 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta Precatória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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