TRF1 - 1005141-64.2023.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:25
Publicado Sentença Tipo A em 28/08/2025.
-
28/08/2025 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
28/08/2025 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
28/08/2025 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
28/08/2025 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
26/08/2025 18:45
Processo devolvido à Secretaria
-
26/08/2025 18:45
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2025 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/08/2025 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/08/2025 18:45
Julgado improcedente o pedido
-
14/08/2025 22:32
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 22:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/02/2025 14:37
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090/DF
-
21/02/2025 11:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/06/2023 12:14
Juntada de resposta
-
01/06/2023 00:04
Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 10:44
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
30/05/2023 03:48
Publicado Despacho em 30/05/2023.
-
30/05/2023 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1005141-64.2023.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAILTON LIMA DE AGUIAR - MA25152 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Cuida-se de ação em que se objetiva, em síntese, a revisão da correção monetária dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS, com o afastamento da Taxa Referencial (TR).
A questão trazida a juízo foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.614.874, submetido ao rito dos recursos repetitivos, estabelecendo a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.
Sucede que a questão será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/DF.
Nesse contexto, o Ministro Luis Roberto Barroso, em decisão proferida em 06/09/2019, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata da rentabilidade do FGTS, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.
Assim, em acatamento ao determinado e seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea), determino a suspensão do presente feito até decisão final.
Intime-se.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal -
26/05/2023 09:58
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 09:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2023 09:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 08:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
-
25/04/2023 08:56
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/04/2023 20:54
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2023 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011586-28.2023.4.01.3304
Luciene Barros dos Santos
Conselheira Relatora da 27 Junta de Recu...
Advogado: Elinelson Souza de Jesus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/05/2023 11:30
Processo nº 1029967-76.2021.4.01.3200
Jose Francisco Taveira Marinho
Instituto Nacional de Seguro Social
Advogado: Kamila Souza de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/11/2021 19:12
Processo nº 1005596-14.2022.4.01.3200
Francisca Chagas Ferreira da Silva
, Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Karoline Andrea da Cunha Catananti
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/03/2022 15:59
Processo nº 1005596-14.2022.4.01.3200
Francisca Chagas Ferreira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Karoline Andrea da Cunha Catananti
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2023 15:34
Processo nº 1000626-94.2020.4.01.3602
Policia Federal No Estado de Mato Grosso...
Nao Identificado
Advogado: Mileny Vasconcelos Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/03/2020 15:30