26/05/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 0005718-02.2018.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA EXECUTADO: EXECUTADO: URANI BATISTA DA SILVA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.

O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 1288888775). É o relato necessário.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).

Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.

Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos, devolvendo-se depósitos feitos para garantia do juízo, caso existam.

Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

Arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
01/09/2022 11:15

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 21:57

Juntada de manifestação
19/08/2022 08:03

Decorrido prazo de URANI BATISTA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 17:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/08/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 08:59

Expedição de Mandado.
12/01/2022 20:15

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 22:14

Conclusos para despacho
08/03/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 07:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 25/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 08:18

Decorrido prazo de URANI BATISTA DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.
01/10/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 07:24

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 07:19

Juntada de volume
17/09/2020 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/08/2020 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2020 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/07/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/07/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2019 16:11

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
21/02/2019 12:08

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/02/2019 12:08

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/02/2019 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2018 17:20

Conclusos para despacho
27/08/2018 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2018 11:17

INICIAL AUTUADA
11/06/2018 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000842-44.2023.4.01.3507

Maria Angelica Santos Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Cleiton da Silva Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1011253-76.2023.4.01.3304

Yasmim Carmo Santiago

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Juan Pablo Martins Dantas da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1008112-86.2023.4.01.4100

B R Bernardo &Amp; Cia LTDA - ME

Superintendente do Instituto Brasileiro ...

Advogado: Sauer Rogerio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0001031-20.2011.4.01.4102

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Wesner Ojopi Cuellar

Advogado: Nivaldo Ribera de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2011 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0001006-39.2017.4.01.3603

Fabiola Soffa Borin

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Eduardo Antunes Segato

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2025 19:23

Exibir Processo