TRF1 - 1048567-66.2022.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1048567-66.2022.4.01.3700 Assunto: [Rural (Art. 48/51)] AUTOR: AURINO FRANCISCO SOUZA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho O INSS requereu a intimação da parte autora para que informe se recebe benefício de aposentadoria ou pensão de regime próprio da previdência social, tendo em vista os redutores estatuídos na atual legislação previdenciária para a hipótese de acumulação de benefícios.
Intime-se a parte autora para informar, em 15 dias, se recebe benefício em regime próprio de Previdência. 12ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente) -
07/10/2022 10:48
Conclusos para despacho
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09/09/2022 10:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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09/09/2022 10:24
Juntada de Informação de Prevenção
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06/09/2022 16:47
Juntada de documentos diversos
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06/09/2022 10:10
Juntada de procuração/habilitação
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06/09/2022 10:07
Juntada de inicial
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06/09/2022 10:05
Recebido pelo Distribuidor
-
06/09/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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