17/02/2025 14:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
15/02/2025 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de TACIANA FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 14:57

Juntada de manifestação
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo nº: 1004462-70.2023.4.01.3311 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: TACIANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP447957 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REQUERIDO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DECISÃO Considerando que no presente processo são discutidas as mesmas matérias objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1041440-85.2023.4.01.0000, admitido pelo TRF da 1ª Região, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo daquele incidente.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
14/01/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
10/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:16

Juntada de contestação
19/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:37

Juntada de apresentação de quesitos
08/10/2024 17:26

Juntada de manifestação
17/09/2024 11:17

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:17

Decretada a revelia
17/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 14:24

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REQUERIDO)
22/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:54

Recebidos os autos
28/06/2024 13:54

Juntada de informação de prevenção negativa
04/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:24

Juntada de Informação
25/10/2023 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:06

Juntada de contrarrazões
19/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:29

Juntada de apelação
24/08/2023 11:16

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2023 10:49

Conclusos para julgamento
15/06/2023 17:31

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 17:31

Cancelada a conclusão
15/06/2023 17:27

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:32

Juntada de manifestação
18/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004462-70.2023.4.01.3311 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: TACIANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz(a) Federal
16/05/2023 14:56

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
26/04/2023 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2023 11:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:19

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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