29/04/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/10/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 11:03

Expedição de Mandado.
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 08:04

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:59

Juntada de cumprimento de sentença
26/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:36

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 12:36

Determinado o arquivamento
18/03/2024 11:54

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
06/03/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000396-96.2018.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES - RO9810, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714 e PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de José Francisco de Sousa, na qual se pleiteia a condenação da requerida ao pagamento integral da dívida oriunda dos contratos de nº 0000000210497513, 0000000210497515, 123145400000414543 e 3145195000278527, no montante total de R$28.606,22 (vinte e oito mil, seiscentos e seis reais e vinte e dois centavos).

Alega que não possui o título executivo extrajudicial que viabilize a propositura da ação de execução por título executivo extrajudicial, nem documentos desprovidos de força executiva que viabilize a propositura da ação monitória, contudo, argui que possui os extratos da conta corrente de titularidade do requerido que demonstram os depósitos dos empréstimos concedidos, bem como a sua inadimplência em todos os instrumentos contratuais encimados, fato este que legitima o seu pleito.

Devidamente citado, o requerido não apresentou contestação (id *04.***.*00-75), razão pela qual foi decretada a sua revelia, sem aplicação dos respectivos efeitos.

Na oportunidade, a CAIXA foi instada a esclarecer sobre a origem dos débitos pleiteados (id 1371063747).

A CAIXA apresentou manifestação, acompanhada de documentos (id 1417443780).

Instada a se manifestar, deixou transcorrer o respectivo prazo e, branco. É o relato necessário.

Decido.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, vislumbra-se que a Caixa juntou o Contrato de Abertura de Contas e Adesão a Produtos (id 9606012), cujo teor demonstra a disponibilização de empréstimos/financiamentos e investimentos à requerida, tais como cheque especial, CDC (Crédito Direito Caixa), cartão de crédito, dentre outros, demonstrando a existência de relacionamento bancário entre as partes (id 71062125).

No tocante aos débitos pleiteados, os documentos juntados comprovam as contratações, bem como a inadimplência do requerido.

Confira-se.

O relatório de evolução de cartão de crédito (AG/CONTA: 3145/000210497513 CARTÃO: 4219.58XX.XXXX.3578) comprova a primeira dívida requerida, no valor de R$ 1.361,01 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e um centavo), atualizada até 08.08.2018 (id 9606013).

O referido débito está ainda demonstrado pela fatura de cartão de crédito acostada sob o id 1417443782.

Outrossim, o segundo relatório de evolução de cartão de crédito (AG/CONTA: 3145/000210497515 CARTAO: 5529.37XX.XXXX.0980) comprova a segunda dívida requerida, no valor de R$3.117,16 (três mil, cento e dezessete reais e dezesseis centavos), atualizada até 08.08.2018 (id 9606014).

O referido débito está ainda demonstrado pela fatura de cartão de crédito acostada sob o id 1417443781.

O terceiro contrato (n°12.3145.400.0004145-43) refere-se à operação denominada “400 - CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC - PRÉ - PRICE”, firmada no valor original de R$19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), conforme demonstrativo de débito acostado (id 9606015).

O início da inadimplência se deu no dia 09.07.2018, e a dívida soma o total de R$ 26.509,37 (vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos), atualizada até o dia 09.08.2018.

Além disso, o extrato acostado sob o id 9606017 comprova o depósito do valor avençado, dia 24.01.2018.

Por fim, o quarto contrato (n° 3145.001.00027852-7) refere-se à operação denominada “195 - CHEQUE ESPECIAL CAIXA (CROT PF)”, contratada dia 04.03.2018, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), conforme demonstrativo de débito acostado (id 9606016).

O início da inadimplência se deu no dia 03.07.2018, somando uma dívida total de R$7.618,68 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), atualizada até o dia 09.08.2018.

Frise-se que a simples ausência do instrumento contratual pertinente a todos os contratos encimados não inibe o direito de cobrança da CEF, haja vista que os demais documentos são suficientes para comprovar o crédito pleiteado.

Nesse sentido, cito o seguinte julgado: AÇÃO DE COBRANÇA.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.

PRESCINDIBILIDADE.

EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.

SENTENÇA ANULADA. 1. É incabível a extinção do processo sem resolução do mérito, face à ausência de contrato firmado entre as partes, em ação que objetiva a cobrança de débitos, uma vez que o procedimento comum ordinário admite ampla produção de provas, de modo que as alegações podem ser demonstradas por outros elementos probatórios. (Cf.

AgInt no AREsp 1312796/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 12/12/2018). 2.

Hipótese em que a CAIXA, muito embora não tenha juntado aos autos o contrato em questão, haja vista a alegação de extravio, acostou aos autos extrato do contrato e a ficha financeira, documentos esses que podem demonstrar, em tese, as alegações contidas na inicial. 3.

Apelação a que se dá provimento, para anular a sentença e determinar os autos à origem para prosseguimento do processo. (AC 1007803-79.2019.4.01.3300, DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA, TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 10/08/2020 PAG.) Assim, diante dos elementos de prova elencados, aliados à ausência de contestação, a procedência da ação é medida que se impõe, a fim de compelir o requerido ao pagamento dos valores avençados e não adimplidos junto à Caixa Econômica Federal.

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a ação e condeno o requerido ao pagamento das seguintes parcelas não adimplidas: 1) débito relativo ao cartão de crédito nº 4219.58XX.XXXX.3578 (AG/CONTA: 3145/000210497513), no valor de R$ 1.361,01 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e um centavo), atualizado até 08.08.2018 (id 9606013); 2) débito referente ao cartão de crédito n° 5529.37XX.XXXX.0980 (AG/CONTA: 3145/000210497515), no valor de R$3.117,16 (três mil, cento e dezessete reais e dezesseis centavos), atualizado até 08.08.2018 (id 9606014); 3) débito referente ao contrato de n°12.3145.400.0004145-43 (400 - CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC - PRÉ – PRICE), no total de R$ 26.509,37 (vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos), atualizado até o dia 09.08.2018 (id 9606015); e 4) débito referente ao contrato de n° 3145.001.00027852-7 (195 - CHEQUE ESPECIAL CAIXA (CROT PF), no valor total de R$7.618,68 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), atualizado até o dia 09.08.2018 (id 9606016).

Os valores encimados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora, observando-se, quanto a isso, o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (assinado digitalmente).

MARCELO HONORATO Juiz Federal EC
07/02/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024 10:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:39

Desentranhado o documento
06/02/2024 16:36

Desentranhado o documento
06/02/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 15:35

Juntada de Informação
27/01/2024 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.
22/11/2023 16:40

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 08:49

Conclusos para julgamento
27/10/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000396-96.2018.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES - RO9810 REU: JOSE FRANCISCO DE SOUSA DESPACHO Abra-se vistas dos autos a parte ré da manifestação da autora e dos documentos juntados, por publicação, para que requeira o que entender de direito à continuidade do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.
29/09/2023 15:30

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
20/06/2023 02:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000396-96.2018.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES - RO9810, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714 e PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO DE SOUSA DESPACHO Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Contudo, a decretação da revelia não conduz à procedência automática dos pedidos formulados na inicial, incumbindo ao magistrado, de acordo com seu livre convencimento, a análise das alegações e das provas produzidas nos autos, devendo ser analisado o caso concreto para a verificação da aplicação dos seus efeitos.

No presente caso, a parte autora narrou na petição inicial que a dívida ora cobrada refere-se a quatro contratos que podem ser comprovados por meio dos depósitos dos empréstimos que foram concedidos ao réu.

Ocorre que dos documentos apresentados com a petição inicial verifica-se que apenas um dos contratos mencionados, ao que parece, refere-se a empréstimo.

As demais parcelas da dívida, de acordo com os demonstrativos de débito, estão relacionadas a cartão de crédito e cheque especial.

Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, melhor esclarecer os fatos, bem como para dizer se deseja produzir outras provas, ressalvada a possibilidade de simples ratificação das peças e provas já colacionadas aos autos, se assim entender pertinente.

Após, nessa mesma perspectiva de provas, intime-se o réu.

Publique-se.

Intimem-se.

Marabá, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal VMPG
17/05/2023 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2023 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 12:13

Juntada de manifestação
21/11/2022 18:08

Juntada de manifestação
25/10/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:15

Conclusos para julgamento
17/05/2022 03:55

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 09:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/04/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 09:34

Expedição de Mandado.
09/02/2022 18:44

Juntada de manifestação
20/01/2022 12:12

Juntada de Certidão
20/01/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:39

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2021 13:17

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
15/10/2020 15:53

Juntada de manifestação
28/02/2020 15:19

Decorrido prazo de RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 15:19

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 15:19

Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 15:19

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 15:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 14:47

Juntada de ato ordinatório
05/02/2020 12:30

Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2020 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
15/01/2020 10:59

Mandado devolvido sem cumprimento
15/01/2020 10:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/01/2020 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/12/2019 08:43

Decorrido prazo de RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 08:43

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 08:43

Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 08:43

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 08:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 11:35

Mandado devolvido para redistribuição
02/12/2019 11:35

Juntada de Certidão
28/11/2019 03:44

Decorrido prazo de CEF em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:26

Decorrido prazo de CEF em 27/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 08:17

Publicado Intimação em 19/11/2019.
20/11/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/11/2019 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2019 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2019 10:17

Audiência Conciliação redesignada para 18/02/2020 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
13/11/2019 10:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/11/2019 10:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/11/2019 10:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/11/2019 10:08

Expedição de Mandado.
13/11/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 21:21

Juntada de manifestação
25/10/2019 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2019 11:55

Juntada de ato ordinatório
21/10/2019 10:59

Mandado devolvido sem cumprimento
21/10/2019 10:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2019 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/10/2019 13:38

Expedição de Mandado.
03/10/2019 17:19

Juntada de ato ordinatório
30/07/2019 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2019 15:15

Audiência Conciliação designada para 18/11/2019 15:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
29/07/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 17:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/02/2019 11:42

Conclusos para despacho
05/09/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 10:49

Conclusos para despacho
28/08/2018 13:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
28/08/2018 13:08

Juntada de Informação de Prevenção.
27/08/2018 12:57

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2018 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bianca de Araujo Luz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2024 12:09

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Processo nº 1002232-13.2023.4.01.4004

Manoel da Silva Moreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bianca de Araujo Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2023 14:10

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Processo nº 1002030-36.2023.4.01.4004

Raimundo da Silva Miranda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bianca de Araujo Luz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2024 12:08

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Processo nº 1002030-36.2023.4.01.4004

Raimundo da Silva Miranda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bianca de Araujo Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/04/2023 16:20

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