TRF1 - 0010890-77.2012.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STELLATO & STELLATO LTDA - EPP

CNPJ: 01.509.763/0001-25

Advogados

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES BARBOSA

OAB: 12547/MT

CPF *78.***.*61-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010890-77.2012.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010890-77.2012.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: STELLATO & STELLATO LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES BARBOSA - MT12547/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): STELLATO & STELLATO LTDA - EPP PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES BARBOSA - (OAB: MT12547/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/12/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/09/2013 17:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/09/2013 17:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2013 17:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pfn

  • 27/08/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2013 12:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/08/2013 14:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF

  • 15/08/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2013 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO 558115720124010000 TRF1

  • 01/07/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2013 16:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/06/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2013 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 11:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/05/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 797/13

  • 02/05/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2013 18:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 22/04/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 797/2013

  • 22/04/2013 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 16-A/2013

  • 13/12/2012 09:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2720/12

  • 13/12/2012 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2012 18:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/11/2012 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n 2167/2012

  • 01/10/2012 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2012 12:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2012 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2012 12:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/09/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ......mantenho a decisão agravada..........

  • 06/09/2012 14:16

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2012 14:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/08/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1906/12

  • 22/08/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2012 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2012 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/08/2012 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2012 13:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/08/2012 14:08

    ASSISTENCIA REQUERIDA HABILITACAO - incluida pfn como assistente passiva

  • 09/08/2012 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2012 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2012 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2012 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1726/12

  • 31/07/2012 14:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 984/12

  • 30/07/2012 15:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2012 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2012 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2012 13:16

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 30/07/2012 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2012 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2012 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 12:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2012 12:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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